TRT1 - 0100817-42.2017.5.01.0481
1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 00:02 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/09/2025 
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                                            18/09/2025 00:02 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 17/09/2025 
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                                            04/08/2025 07:10 Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025 
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                                            04/08/2025 07:10 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025 
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                                            04/08/2025 07:10 Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025 
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                                            04/08/2025 07:10 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025 
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                                            04/08/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffd5dbf proferido nos autos.
 
 JFRJ DESPACHO PJe
 
 Vistos.
 
 Considerando que em consulta ao andamento da Carta Precatória 0006577-66.2014.5.01.0481, verificou-se, nesta data, que a mesma encontra-se pendente de procedimentos relativos ao leilão, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias. MACAE/RJ, 01 de agosto de 2025.
 
 VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME
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                                            01/08/2025 13:10 Expedido(a) intimação a(o) ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME 
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                                            01/08/2025 13:10 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            01/08/2025 13:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/07/2025 10:14 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            08/07/2025 00:12 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/07/2025 
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                                            08/07/2025 00:12 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 07/07/2025 
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                                            27/06/2025 08:48 Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025 
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                                            27/06/2025 08:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025 
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                                            27/06/2025 08:48 Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025 
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                                            27/06/2025 08:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edb85a5 proferido nos autos.
 
 DMCM DESPACHO PJe
 
 Vistos.
 
 Aguarde-se a resposta.
 
 Prazo de 10 dias.
 
 MACAE/RJ, 25 de junho de 2025.
 
 VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIO DA SILVA FRANCA
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                                            25/06/2025 23:06 Expedido(a) intimação a(o) ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME 
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                                            25/06/2025 23:06 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            25/06/2025 23:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/06/2025 08:59 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            24/06/2025 00:03 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/06/2025 
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                                            24/06/2025 00:03 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 23/06/2025 
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                                            17/06/2025 00:26 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/06/2025 
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                                            17/06/2025 00:26 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 16/06/2025 
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                                            07/06/2025 03:39 Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025 
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                                            07/06/2025 03:39 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025 
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                                            07/06/2025 03:39 Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025 
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                                            07/06/2025 03:39 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025 
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                                            05/06/2025 13:00 Expedido(a) intimação a(o) ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME 
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                                            05/06/2025 13:00 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            05/06/2025 12:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/05/2025 16:28 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            09/05/2025 00:02 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 08/05/2025 
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                                            07/05/2025 07:15 Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025 
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                                            07/05/2025 07:15 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025 
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                                            07/05/2025 07:15 Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025 
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                                            07/05/2025 07:15 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025 
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                                            07/05/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27cf53d proferido nos autos.
 
 DMCM DESPACHO PJe
 
 Vistos.
 
 Aguarde-se a resposta, pelo prazo de 30 dias. MACAE/RJ, 06 de maio de 2025.
 
 RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIO DA SILVA FRANCA
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                                            06/05/2025 21:08 Expedido(a) intimação a(o) ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME 
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                                            06/05/2025 21:08 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            06/05/2025 21:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/05/2025 10:57 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES 
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                                            06/05/2025 09:04 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            01/05/2025 00:24 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/04/2025 
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                                            01/05/2025 00:24 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 30/04/2025 
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                                            14/04/2025 07:37 Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025 
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                                            14/04/2025 07:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025 
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                                            14/04/2025 07:37 Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025 
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                                            14/04/2025 07:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025 
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                                            12/04/2025 11:32 Expedido(a) intimação a(o) ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME 
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                                            12/04/2025 11:32 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            12/04/2025 11:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2025 23:07 Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES 
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                                            11/04/2025 23:07 Encerrada a conclusão 
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                                            27/03/2025 00:31 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/03/2025 
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                                            18/03/2025 08:52 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES 
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                                            18/03/2025 08:29 Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025 
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                                            18/03/2025 08:29 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025 
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                                            18/03/2025 08:29 Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025 
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                                            18/03/2025 08:29 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025 
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                                            18/03/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12ffbd4 proferido nos autos.
 
 LOAA DESPACHO PJe
 
 Vistos.
 
 Aguarde-se a resposta, pelo prazo de 30 dias.
 
 MACAE/RJ, 17 de março de 2025.
 
 RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIO DA SILVA FRANCA
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                                            17/03/2025 21:05 Expedido(a) intimação a(o) ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME 
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                                            17/03/2025 21:05 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            17/03/2025 21:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/03/2025 13:57 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES 
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                                            28/02/2025 00:09 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/02/2025 
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                                            28/02/2025 00:09 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 27/02/2025 
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                                            05/02/2025 03:15 Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025 
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                                            05/02/2025 03:15 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025 
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                                            05/02/2025 03:15 Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025 
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                                            05/02/2025 03:15 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025 
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                                            04/02/2025 13:53 Expedido(a) intimação a(o) ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME 
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                                            04/02/2025 13:53 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            04/02/2025 13:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/11/2024 12:48 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES 
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                                            29/11/2024 00:08 Decorrido o prazo de AMALIA MORTIMER BAPTISTA MOREIRA em 28/11/2024 
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                                            29/11/2024 00:08 Decorrido o prazo de RAQUEL PEREIRA BATISTA em 28/11/2024 
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                                            29/11/2024 00:08 Decorrido o prazo de FERNANDA PEREIRA BATISTA em 28/11/2024 
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                                            29/11/2024 00:08 Decorrido o prazo de MARIA DO SOCORRO MORTIMER BATISTA PIRES em 28/11/2024 
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                                            29/11/2024 00:08 Decorrido o prazo de PAULO CESAR MORTIMER BATISTA em 28/11/2024 
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                                            22/11/2024 15:50 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) 
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                                            18/11/2024 10:00 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            18/11/2024 09:52 Expedido(a) mandado a(o) AMALIA MORTIMER BAPTISTA MOREIRA 
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                                            18/11/2024 09:52 Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL PEREIRA BATISTA 
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                                            18/11/2024 09:52 Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PEREIRA BATISTA 
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                                            18/11/2024 09:52 Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO MORTIMER BATISTA PIRES 
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                                            18/11/2024 09:52 Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MORTIMER BATISTA 
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                                            13/11/2024 00:09 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/11/2024 
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                                            13/11/2024 00:09 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 12/11/2024 
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                                            04/11/2024 03:02 Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024 
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                                            04/11/2024 03:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024 
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                                            04/11/2024 03:02 Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024 
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                                            04/11/2024 03:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024 
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                                            01/11/2024 19:05 Expedido(a) intimação a(o) ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME 
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                                            01/11/2024 19:05 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            01/11/2024 19:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2024 08:38 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            25/09/2024 14:50 Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) AMALIA MORTIMER BAPTISTA MOREIRA 
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                                            24/09/2024 00:19 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/09/2024 
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                                            24/09/2024 00:19 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 23/09/2024 
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                                            13/09/2024 03:22 Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024 
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                                            13/09/2024 03:22 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024 
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                                            13/09/2024 03:22 Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024 
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                                            13/09/2024 03:22 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024 
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                                            12/09/2024 19:42 Expedido(a) intimação a(o) ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME 
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                                            12/09/2024 19:42 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            12/09/2024 19:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/09/2024 16:53 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            12/09/2024 16:46 Encerrada a conclusão 
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                                            19/08/2024 14:37 Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO 
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                                            13/08/2024 00:08 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/08/2024 
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                                            13/08/2024 00:08 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 12/08/2024 
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                                            17/07/2024 02:30 Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024 
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                                            17/07/2024 02:30 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024 
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                                            17/07/2024 02:30 Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024 
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                                            17/07/2024 02:30 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024 
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                                            17/07/2024 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c21d83e proferido nos autos.
 
 LOAADESPACHO PJe
 
 Vistos.Aguarde-se a resposta, pelo prazo de 30 dias.
 
 MACAE/RJ, 16 de julho de 2024.
 
 FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
 
 Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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                                            16/07/2024 13:00 Expedido(a) intimação a(o) ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME 
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                                            16/07/2024 13:00 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            16/07/2024 12:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/07/2024 11:53 Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES 
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                                            13/07/2024 00:32 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/07/2024 
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                                            13/07/2024 00:32 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 12/07/2024 
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                                            05/07/2024 02:36 Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024 
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                                            05/07/2024 02:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024 
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                                            05/07/2024 02:36 Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024 
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                                            05/07/2024 02:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024 
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                                            04/07/2024 12:31 Expedido(a) intimação a(o) ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME 
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                                            04/07/2024 12:31 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            04/07/2024 12:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/07/2024 09:21 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            27/06/2024 00:13 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 26/06/2024 
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                                            30/05/2024 03:30 Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024 
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                                            30/05/2024 03:30 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024 
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                                            29/05/2024 10:34 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            29/05/2024 10:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/05/2024 09:34 Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES 
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                                            17/05/2024 00:10 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/05/2024 
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                                            17/05/2024 00:10 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 16/05/2024 
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                                            09/05/2024 03:58 Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024 
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                                            09/05/2024 03:58 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024 
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                                            09/05/2024 03:58 Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024 
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                                            09/05/2024 03:58 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024 
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                                            08/05/2024 12:08 Expedido(a) intimação a(o) ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME 
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                                            08/05/2024 12:08 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            08/05/2024 12:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/04/2024 14:59 Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES 
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                                            09/02/2024 00:02 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 08/02/2024 
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                                            18/01/2024 13:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/12/2023 00:11 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/12/2023 
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                                            29/11/2023 10:41 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            24/11/2023 02:36 Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023 
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                                            24/11/2023 02:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/11/2023 02:36 Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023 
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                                            24/11/2023 02:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/11/2023 07:37 Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora 
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                                            22/11/2023 17:54 Expedido(a) intimação a(o) ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME 
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                                            22/11/2023 17:54 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            22/11/2023 17:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/11/2023 13:05 Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO 
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                                            14/11/2023 00:07 Decorrido o prazo de AMALIA MORTIMER BAPTISTA MOREIRA em 13/11/2023 
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                                            30/10/2023 10:12 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) 
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                                            19/10/2023 15:00 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            19/10/2023 14:46 Expedido(a) mandado a(o) AMALIA MORTIMER BAPTISTA MOREIRA 
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                                            14/10/2023 01:24 Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023 
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                                            14/10/2023 01:24 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/10/2023 01:24 Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023 
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                                            14/10/2023 01:24 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/10/2023 16:10 Expedido(a) intimação a(o) ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME 
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                                            13/10/2023 16:10 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            13/10/2023 16:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/09/2023 13:48 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            20/09/2023 00:08 Decorrido o prazo de AMALIA MORTIMER BAPTISTA MOREIRA em 19/09/2023 
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                                            20/09/2023 00:08 Decorrido o prazo de DANIEL MORTIMER BAPTISTA UTSCH MOREIRA em 19/09/2023 
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                                            09/09/2023 00:09 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/09/2023 
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                                            04/09/2023 18:37 Expedido(a) intimação a(o) AMALIA MORTIMER BAPTISTA MOREIRA 
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                                            04/09/2023 18:37 Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MORTIMER BAPTISTA UTSCH MOREIRA 
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                                            28/08/2023 15:18 Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora 
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                                            26/08/2023 01:41 Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023 
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                                            26/08/2023 01:41 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/08/2023 01:41 Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023 
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                                            26/08/2023 01:41 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/08/2023 14:26 Expedido(a) intimação a(o) ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME 
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                                            25/08/2023 14:26 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            25/08/2023 14:25 Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            25/08/2023 07:33 Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            25/08/2023 07:33 Encerrada a conclusão 
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                                            07/08/2023 09:56 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            07/08/2023 09:56 Encerrada a conclusão 
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                                            07/08/2023 09:55 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            12/07/2023 00:04 Decorrido o prazo de AMALIA MORTIMER BAPTISTA MOREIRA em 11/07/2023 
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                                            12/07/2023 00:04 Decorrido o prazo de DANIEL MORTIMER BAPTISTA UTSCH MOREIRA em 11/07/2023 
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                                            15/06/2023 14:04 Expedido(a) intimação a(o) AMALIA MORTIMER BAPTISTA MOREIRA 
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                                            15/06/2023 14:04 Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MORTIMER BAPTISTA UTSCH MOREIRA 
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                                            12/06/2023 19:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/06/2023 12:54 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            12/06/2023 12:54 Encerrada a conclusão 
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                                            29/03/2023 10:06 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            29/03/2023 10:06 Encerrada a conclusão 
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                                            14/03/2023 00:04 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 13/03/2023 
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                                            27/02/2023 09:53 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            14/02/2023 02:34 Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023 
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                                            14/02/2023 02:34 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/02/2023 09:14 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            10/02/2023 16:50 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            10/02/2023 16:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/12/2022 15:14 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            08/11/2022 07:59 Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 
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                                            05/11/2022 01:56 Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022 
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                                            05/11/2022 01:56 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/11/2022 10:41 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            16/08/2022 11:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/07/2022 11:02 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            03/06/2022 00:02 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 02/06/2022 
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                                            19/04/2022 02:15 Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022 
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                                            19/04/2022 02:15 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/04/2022 19:24 Juntada a petição de Manifestação (Pesquisa Patrimonial) 
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                                            14/04/2022 12:38 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            14/04/2022 12:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/03/2022 19:10 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            15/02/2022 00:02 Decorrido o prazo de CONDOMINIO SPAZIO MISTRAL em 14/02/2022 
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                                            28/01/2022 14:56 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação) 
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                                            19/01/2022 14:04 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) 
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                                            17/11/2021 09:49 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            16/11/2021 17:19 Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO SPAZIO MISTRAL 
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                                            16/11/2021 11:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/09/2021 15:28 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            25/09/2021 00:04 Decorrido o prazo de CONDOMINIO SPAZIO MISTRAL em 24/09/2021 
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                                            03/09/2021 11:09 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) 
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                                            05/08/2021 00:02 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 04/08/2021 
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                                            03/08/2021 11:05 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            02/08/2021 17:55 Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO SPAZIO MISTRAL 
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                                            02/08/2021 12:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/08/2021 10:44 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            16/06/2021 01:55 Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021 
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                                            16/06/2021 01:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/06/2021 11:05 Juntada a petição de Manifestação (Bloqueio de Crédito) 
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                                            14/06/2021 16:40 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            14/06/2021 16:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/05/2021 07:48 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            16/12/2020 00:02 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 15/12/2020 
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                                            19/11/2020 18:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/11/2020 11:56 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            15/10/2020 13:42 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação) 
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                                            15/10/2020 01:36 Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020 
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                                            15/10/2020 01:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/10/2020 14:59 Expedido(a) intimação a(o) LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            18/09/2020 10:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/08/2020 10:59 Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA 
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                                            11/03/2020 00:03 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 10/03/2020 
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                                            27/02/2020 18:05 Expedido(a) ofício a(o) 1A VARA C[IVEL ITAPECERICA DA SERRA (SP) 
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                                            19/01/2020 00:09 Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020 
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                                            19/01/2020 00:09 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/01/2020 11:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/01/2020 10:52 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação) 
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                                            17/01/2020 09:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/01/2020 13:55 Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA 
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                                            15/01/2020 13:28 Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES MANDADO DE BLOQUEIO) 
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                                            20/12/2019 00:04 Decorrido o prazo de MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA em 17/12/2019 
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                                            19/12/2019 15:18 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) 
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                                            06/12/2019 18:02 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            06/12/2019 16:07 Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial 
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                                            06/12/2019 16:07 Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/ 
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                                            05/11/2019 13:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/11/2019 07:57 Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA 
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                                            05/11/2019 07:57 Iniciada a execução 
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                                            05/11/2019 07:57 Encerrada a conclusão 
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                                            10/10/2019 11:23 Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA 
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                                            08/10/2019 01:26 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 04/10/2019 23:59:59 
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                                            08/10/2019 01:26 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/10/2019 23:59:59 
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                                            07/10/2019 09:55 Juntada a petição de Manifestação (Execução) 
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                                            22/09/2019 01:24 Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2019 
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                                            22/09/2019 01:24 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/09/2019 15:35 Homologada a liquidação 
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                                            19/09/2019 11:21 Homologada a liquidação 
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                                            19/09/2019 08:12 Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA 
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                                            10/05/2019 16:48 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação) 
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                                            16/04/2019 00:20 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 15/04/2019 23:59:59 
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                                            16/04/2019 00:16 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/04/2019 23:59:59 
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                                            03/04/2019 02:11 Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2019 
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                                            03/04/2019 02:11 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/04/2019 02:11 Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2019 
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                                            03/04/2019 02:11 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/12/2018 11:37 Encerrada a conclusão 
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                                            04/12/2018 11:36 Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            04/12/2018 11:36 Recebidos os autos para prosseguir 
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                                            05/09/2018 15:20 Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos 
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                                            24/08/2018 10:30 Juntada a petição de Apresentação de Cálculos 
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                                            23/08/2018 00:56 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/08/2018 23:59:59 
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                                            07/08/2018 01:33 Publicado(a) o(a) Notificação em 07/08/2018 
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                                            07/08/2018 01:33 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/08/2018 09:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/08/2018 17:16 Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            14/05/2018 17:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/05/2018 12:54 Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            11/05/2018 12:49 Iniciada a liquidação 
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                                            11/05/2018 12:49 Transitado em julgado em 27/04/2018 
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                                            28/04/2018 00:12 Decorrido o prazo de ACECON CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/04/2018 23:59:59 
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                                            14/04/2018 00:33 Publicado(a) o(a) Notificação em 16/04/2018 
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                                            14/04/2018 00:33 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/04/2018 16:56 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            22/03/2018 00:14 Decorrido o prazo de LUCIO DA SILVA FRANCA em 21/03/2018 23:59:59 
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                                            14/03/2018 00:46 Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2018 
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                                            14/03/2018 00:46 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/03/2018 18:43 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00 
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                                            10/03/2018 18:43 Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            10/03/2018 18:43 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LUCIO DA SILVA FRANCA 
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                                            23/01/2018 10:33 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI 
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                                            18/01/2018 11:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/01/2018 11:21 Conclusos os autos para despacho a DEBORA BLAICHMAN BASSAN 
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                                            17/11/2017 11:23 Efetuado o pagamento de crédito do exequente por cumprimento de acordo (parcela única - 15000,00) 
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                                            06/10/2017 09:12 Audiência una realizada (05/10/2017 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé) 
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                                            15/09/2017 15:50 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) 
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                                            08/09/2017 00:09 Publicado(a) o(a) Edital em 08/09/2017 
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                                            08/09/2017 00:09 Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/09/2017 13:08 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            05/09/2017 16:46 Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial 
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                                            05/09/2017 16:46 Expedido(a) Mandado a(o) réu 
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                                            18/08/2017 18:44 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) 
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                                            11/08/2017 00:26 Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2017 
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                                            11/08/2017 00:26 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/08/2017 18:01 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            03/08/2017 15:56 Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial 
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                                            03/08/2017 15:56 Expedido(a) Mandado a(o) destinatário 
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                                            03/08/2017 15:56 Expedido(a) Notificação a(o) destinatário 
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                                            25/04/2017 10:13 Audiência una designada (05/10/2017 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé) 
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                                            25/04/2017 10:13 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/04/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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