16/09/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 06:49

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/09/2025 06:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JONAS OLIVEIRA DA CUNHA sem efeito suspensivo
14/09/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/09/2025
04/09/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f9dea3 proferida nos autos.

V.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade pelas razões de ID 63da8c0.

Intimado o autor, informado o falecimento de seu patrono, até a presente data sem regularização da representação processual. A exceção de pré-executividade destina-se a situações excepcionais e não se admite a sua utilização como meio de evitar a garantia do Juízo no processo executório, quando, então, a parte pode apresentar embargos à execução, conforme previsto pela CLT.

A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de apenas ser admissível exceção de pré-executividade que veicule matéria de ordem pública, conhecível de ofício pelo Juízo.

Esse posicionamento foi consolidado pelo E.

STJ na sua Súmula 393 e é adotado pelo E.

Tribunal Superior do Trabalho, conforme ilustra o seguinte julgado: A exceção de pré-executividade é medida restrita, como o próprio termo "exceção" quer indicar, e independe de garantia prévia do juízo.

Além disso, cabe apenas nos casos específicos de nulidade do título executivo, em que essa nulidade é aferível de pronto, podendo a questão ser conhecida e examinada de ofício pelo juiz, sem a necessidade de dilação probatória.

Com o advento do CPC de 2015, o parágrafo único do art. 803 direciona a possibilidade da oposição da exceção de pré-executividade, por simples petição: Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

Parágrafo único.

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.

No caso em análise, a executada sustenta que o título executivo é inexigível, sob a alegação de que a sentença exequenda está fundada em norma reconhecidamente inconstitucional.

Sem razão.

As questões trazidas na presente Exceção já foram apreciadas em sede de ação rescisória e se encontram superadas.

Observe-se, ainda, que a decisão proferida em 20/06/2022 na Ação Rescisória tombada sob o n° 0101151-30.2018.5.01.0000 afastou a alegação de inexigibilidade do título executivo nos seguintes termos: "Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu, bem como a prejudicial de decadência suscitada pelo terceiro assistente litisconsorcial.

No mérito, julgo PROCEDENTE o pedido de corte rescisório para desconstituir em parte o acórdão da E. 5ª Turma deste Tribunal, proferido nos autos ação trabalhista nº 0088400-80.1989.5.01.0241, quanto ao provimento do Agravo de Petição do Sindicato-Réu relativamente à temática da inexigibilidade do título executivo judicial, por violação à Súmula Vinculante nº 10 do E.

STF, ao artigo 97 da Constituição Federal, e, por consequência, ao parágrafo 5º do art. 884 da CLT e ao parágrafo único, do art. 741 do CPC/73, vigente à época da sua prolação, e, em sede de novo julgamento da causa, DOU PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra este decisum.

Revoga-se a tutela de urgência deferida na decisão de Id 6ae320e." Registre-se, ademais, que os embargos de declaração opostos pela Ampla foram rejeitados, por unanimidade, com publicação em 08/08/2023.

Deixa-se de conhecer quaisquer matérias relativas a cálculos trazidas pela executada, que serão oportunamente apreciadas, pois as hipóteses de cabimento da exceção são restritas, conforme já observado pelo Juízo.

Ante o exposto, REJEITA-SE a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Registre-se que o ato jurisdicional que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, razão pela qual, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT, somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva.

Nesse sentido, é a Súmula 34 deste TRT.

Intime-se a ré e retornem conclusos para apreciação do requisitos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto no ID c0156dd. \cmcc NITEROI/RJ, 03 de setembro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/09/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/09/2025 17:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/09/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
03/09/2025 15:01

Encerrada a conclusão
03/09/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de JONAS OLIVEIRA DA CUNHA em 28/08/2025
01/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
27/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de JONAS OLIVEIRA DA CUNHA em 26/06/2025
23/06/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fcdcea proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Exceção de Pré-executividade oposta pela executada ID 63da8c0.

Intime-se o a excepto a (parte autora) para contestar a exceção, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos para decisão NITEROI/RJ, 12 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
12/06/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
12/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/06/2025
09/06/2025 15:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/05/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d1eb02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói julga IMPROCEDENTES os presentes Embargos de Declaração, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se.

Para a hipótese de interposição de novos Embargos Declaratórios, ficam desde já advertidas as partes sobre a cominação de multa, na forma do Art.1.026, §2º do CPC (Art. 769 da CLT), caso sejam meramente procrastinatórios e não destinados a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material acaso detectado na sentença. \cmcc MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/05/2025 23:01

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
28/05/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/05/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
28/05/2025 17:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
28/05/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/05/2025
23/05/2025 14:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/05/2025 18:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/05/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
16/05/2025 13:52

Homologada a liquidação
16/05/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/05/2025 12:40

Encerrada a conclusão
16/05/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/05/2025 12:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cbd269 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Defere-se o derradeiro prazo de 8 dias para que a parte autora venha com a adequação do cálculo determinada na decisão de Id ee7ea4f, sob pena de se caracterizar a renúncia aos valores relativos aos reflexos deferidos no Acórdão de ID. 212bc0f.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberações relativas ao prosseguimento da execução.

NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
12/05/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
12/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/03/2025 21:17

Juntada a petição de Impugnação
15/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/03/2025
28/02/2025 17:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100473-11.2022.5.01.0247 : JONAS OLIVEIRA DA CUNHA : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

DESTINATÁRIO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), elaborados igualmente por meio do PJe-Calc, com a juntada do respectivo arquivo “pjc”.

Prazo de 8 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FABIANA DE SIMONE E SOUZA LIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/02/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/02/2025 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
13/02/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
13/02/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
16/12/2024 10:32

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
15/12/2024 21:37

Juntada a petição de Impugnação
14/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/11/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
26/11/2024 11:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
24/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
20/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JONAS OLIVEIRA DA CUNHA em 19/11/2024
05/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
28/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/10/2024 15:24

Encerrada a conclusão
21/10/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/10/2024 14:42

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2024 12:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2024 10:54

Juntada a petição de Contrarrazões
18/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/04/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
16/04/2024 23:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JONAS OLIVEIRA DA CUNHA sem efeito suspensivo
16/04/2024 23:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
05/04/2024 01:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/03/2024 23:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
21/03/2024 11:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/03/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
19/03/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
19/03/2024 10:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/03/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELITA ASSED PEDROSO
07/03/2024 11:18

Juntada a petição de Contrarrazões
05/03/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
01/03/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
01/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/02/2024 16:47

Juntada a petição de Embargos à Execução
31/01/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 00:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
30/01/2024 00:13

Iniciada a execução
30/01/2024 00:13

Encerrada a conclusão
30/01/2024 00:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/01/2024 00:41

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/01/2024
27/01/2024 00:41

Decorrido o prazo de JONAS OLIVEIRA DA CUNHA em 26/01/2024
19/12/2023 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
15/12/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/12/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
15/12/2023 21:30

Proferida decisão
13/12/2023 10:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de JONAS OLIVEIRA DA CUNHA em 04/12/2023
25/11/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 16:18

Juntada a petição de Contrarrazões
23/11/2023 20:48

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
23/11/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/11/2023 20:54

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
12/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/10/2023 10:36

Homologada a liquidação
09/10/2023 17:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/08/2023 15:48

Iniciada a liquidação
27/08/2023 15:48

Transitado em julgado em 23/08/2023
10/08/2023 09:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
10/08/2023 09:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Cumprimento Provisório de Sentença (157)/ ) de JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
01/08/2023 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
01/08/2023 14:20

Encerrada a conclusão
01/08/2023 14:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
20/07/2023 11:13

Juntada a petição de Impugnação
20/07/2023 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2023 20:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/06/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2023 10:58

Expedido(a) mandado a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/05/2023
01/05/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
05/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de JONAS OLIVEIRA DA CUNHA em 04/04/2023
23/03/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA DA CUNHA
22/03/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 22:00

Alterada a classe processual de Ação de Cumprimento (980) para Cumprimento Provisório de Sentença (157)
21/03/2023 21:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
20/03/2023 10:01

Encerrada a conclusão
17/03/2023 17:17

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
13/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/12/2022
05/10/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 09/09/2022
28/06/2022 21:31

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/06/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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