09/03/2023 16:01

Baixa Definitiva
09/03/2023 16:01

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/03/2023 16:01

Transitado em Julgado em 09.03.2023
07/12/2022 07:00

Publicado despacho em 07.12.2022.
06/12/2022 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
11/10/2022 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 16.09.2022.
14/09/2022 13:30

Julgamento Sem Resolução de Mérito
02/09/2022 07:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.09.2022.
25/08/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 10:59

Conclusos para julgamento
01/07/2022 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/12/2019 07:00

Publicado despacho em 09.12.2019.
06/12/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
06/12/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2019 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2019 14:58

Conclusos para despacho
10/09/2019 13:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
30/07/2018 17:22

Conclusos para decisão
11/05/2018 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 14:34

Conclusos para despacho
12/01/2017 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2016 07:00

Publicado despacho em 03.11.2016.
28/10/2016 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2016 15:27

Conclusos para decisão
14/05/2015 13:48

Conclusos para despacho
13/05/2015 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2015 14:05

Conclusos para decisão
22/04/2015 14:17

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/04/2015 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2015 11:11

Conclusos para despacho
24/03/2015 16:11

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
12/03/2015 07:00

Publicado despacho em 12.03.2015.
11/03/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
10/03/2015 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2015 15:49

Conclusos para despacho
15/08/2014 07:00

Publicado despacho em 15.08.2014.
14/08/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/08/2014 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2014 08:25

Conclusos para despacho
06/06/2014 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2014 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2014 18:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/03/2014 07:00

Publicado acórdão em 14.03.2014.
12/03/2014 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/03/2014 07:00

Inclusão em Pauta
05/03/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.03.2014.
25/02/2014 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2013 09:35

Conclusos para julgamento
12/11/2013 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/11/2013 18:32

Distribuído por sorteio
05/11/2013 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2013 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2013 22:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo