09/09/2025 02:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2025 13:47

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 13:47

Juntada a petição de Contraminuta
27/08/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e3525b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
25/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
25/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
25/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
25/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/08/2025 07:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/08/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f270f5e proferida nos autos.

ROT 0100122-10.2023.5.01.0051 - 4ª Turma Recorrente: 1.

LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Recorrido: CARLOS ALBERTO MASCARENHAS ANTUNES Recorrido: RONILSON ANDRADE ALMEIDA Recorrido: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A Recorrido: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA RECURSO DE: LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id e209686; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id ffe03ff).

Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA/INCENTIVADA Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-I/TST; Orientação Jurisprudencial nº 356 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso IX do artigo 5º; incisos XXXV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 104 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. - Súmula 51, do E.

STF.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

A alegação de divergência jurisprudencial, na hipótese, não viabiliza o recurso, porque aresto oriundo de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não enseja o conhecimento do recurso de revista, nos termos do artigo 896, alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho.

Igualmente, aresto oriundo de Turmas deste Tribunal não enseja o conhecimento do recurso de revista, nos termos do artigo 896, alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
04/04/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 13:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MASCARENHAS ANTUNES em 03/04/2025
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/04/2025
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 03/04/2025
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 03/04/2025
03/04/2025 11:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2025
21/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100122-10.2023.5.01.0051 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A, LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que integram a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar, CONHECER dos recursos das partes e ACOLHER a preferencial mérito, de quitação por adesão ao PDV suscitada pela primeira ré, e, reformando a sentença, nos termos do art. 477-B da CLT, tenho que a sorte dos pedidos é a improcedência.

Inverto a sucumbência e fixo os honorários advocatícios devido pela parte autora, aos advogados das rés, em 10% sobre o valor atribuído à causa atualizado, aplicando, entretanto, a condição suspensiva de exigibilidade porque deferida à parte autora a gratuidade de justiça.

Custas pela parte autora de R$ 7.360,45, sobre R$ 368.022,65, valor atribuído à causa, dispensada por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Prejudicado o mérito do recurso adesivo da parte autora.

Tudo nos termos do voto do Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO MASCARENHAS ANTUNES
20/03/2025 12:21

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO MASCARENHAS ANTUNES
20/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
20/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
20/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
20/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
20/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
19/03/2025 12:25

Conhecido o recurso de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-28 e provido
19/03/2025 12:25

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *91.***.*98-27
14/03/2025 09:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 12:57

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
13/02/2025 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2025 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/02/2025 08:27

Retirado de pauta o processo
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 10:40

Incluído em pauta o processo para 03/02/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
15/10/2024 16:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100122-10.2023.5.01.0051 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
24/07/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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