20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0552c3e proferido nos autos.

Vistos. Ante o trânsito em julgado, venham as partes com os cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 8 dias úteis, sem permeio, a iniciar pelo autor.

A(s) ré(s) deverá(ão) apresentar suas impugnações e cálculos após a apresentação dos cálculos do autor, independentemente de intimação, na forma do art. 879 da CLT.

Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal, dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados no acórdão de id ead4ac2, resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Diante do tempo de processo, que também aumenta o custo de quem paga, interessante que os advogados busquem contato para uma tentativa de conciliação, permitindo inclusive um parcelamento ou equalização tributária.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Visando a celeridade processual, considerando o depósito recursal existente nos autos, nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, venha o autor, querendo, em 5 dias, com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que, após a homologação, a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, em momento oportuno.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA
16/05/2025 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDMILSON SEVERO SILVA em 08/05/2025
09/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/05/2025
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON SEVERO SILVA
22/04/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/04/2025 22:36

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 / null
29/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/03/2025
27/03/2025 19:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/03/2025 19:33

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 09:00 S Virtual - RSFF (vota MJDR) ()
11/03/2025 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/03/2025 12:57

Retirado de pauta o processo
14/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2025
13/02/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/02/2025 16:48

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 09:00 S Virtual - RSFF ()
08/02/2025 22:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/02/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/01/2025 18:59

Proferida decisão
24/01/2025 18:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/01/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/01/2025 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/08/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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