02/08/2024 18:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 01/08/2024
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2024
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MICHEL MENDES DOS SANTOS em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e131099 proferida nos autos. 2ª TurmaGabinete 51Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIBRECORRENTE: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.RECORRIDO: MICHEL MENDES DOS SANTOS, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figura como recorrente SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. e, como recorridos, MICHEL MENDES DOS SANTOS, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.A reclamada interpôs recurso ordinário de Id 09e3bc4, sem comprovar o recolhimento do preparo recursal.Contrarrazões da reclamante em id f540b25, sem arguição de preliminares.É como os autos nos são submetidos para decisão, devendo ser dito, ainda, que se dispensa a remessa dos mesmos à Douta Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, por não ser hipótese de intervenção legal (art. 83, II, da Lei Complementar nº 75/1993) ou regimental (art. 85 do RI-TRT-01) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região nº 737/2018, de 06/11/2018, ressalvada a competência ministerial para manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse que justifique a intervenção, como assinala o inciso II, do artigo 83, da já mencionada Lei Complementar nº 75/1993.O art. 932 do CPC/15, respaldado pela Súmula nº 435 do TST, dispõe sobre a possibilidade de decisões monocráticas pelo relator a que for distribuída a ação na corte revisora.A recorrente não comprovou o recolhimento do depósito recursal.Indeferido o requerimento de gratuidade de justiça, nos termos da decisão de Id acf42f2, deixou a recorrente decorrer in albis o prazo concedido para comprovação do recolhimento do depósito recursal, conforme certidão de ID 285208b, a despeito de regularmente intimada a tanto.Certo é que a interposição de recurso está condicionada à observância dos requisitos estabelecidos nas normas processuais, entre eles o devido preparo, pressuposto de admissibilidade não atendido pela reclamada, pelo que não há como conhecê-lo.Pelo exposto, não conheço do recurso, na forma prevista no art. 932, III, do CPC, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho, nos termos da súmula 435 do TST, ante a notória deserção do apelo.Por fim, oportuno lembrar à parte que a interposição de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à penalidade disposta no §4º, do artigo 1.021 do CPC.Intimem-se.Após o trânsito em julgado, remetam-se à Secretaria do Órgão Julgador Colegiado, para devolução à vara de origem.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/07/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL MENDES DOS SANTOS
19/07/2024 09:28

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/07/2024 08:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/07/2024
11/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:10

Convertido o julgamento em diligência
09/07/2024 06:52

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
08/07/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo