02/08/2024 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO NEVES BEZERRA em 01/08/2024
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ARARA DE BENFICA VIDROS E ACESSORIOS LTDA - ME em 01/08/2024
02/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS JUNIOR em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100666-40.2017.5.01.0008 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDOAGRAVANTE: MARCELO ALVES DOS SANTOS JUNIORAGRAVADO: ARARA DE BENFICA VIDROS E ACESSORIOS LTDA - ME, SERGIO NEVES BEZERRA Tomar ciência do v. acórdão #id:8dd9954: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente pronunciada na instância ordinária, determinando a remessa dos autos à origem para o regular prosseguimento da execução, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, que negava provimento ao recurso, sob o fundamento de que não há norma cogente que determine a intimação pessoal do credor após 2 anos - e reparem que a CLT é omissa a respeito e o TST não pode legislar (além de ter expedido apenas uma recomendação).

Então, uma vez que a norma cogente não traz essa exigência, mesmo sem intimação após 2 anos a prescrição pode ser declarada.

Se houve alguma causa de suspensão ou interrupção da prescrição, caberá à parte fazer essa prova no AP - e geralmente não existe nada.

Sobre a suspensão preventiva de 1 ano antes de iniciar a prescrição intercorrente, isso consta da Lei 6.830/80, mas não da nova redação da CLT e, assim, crê-se que não existe omissão a necessitar o uso da dinâmica da Lei referenciada. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO NEVES BEZERRA
19/07/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ARARA DE BENFICA VIDROS E ACESSORIOS LTDA - ME
19/07/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
07/07/2024 17:49

Conhecido o recurso de MARCELO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *58.***.*32-98 e provido
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 10:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 10:22

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL ()
14/06/2024 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/06/2024 15:07

Encerrada a conclusão
05/06/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
29/05/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo