06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100408-03.2024.5.01.0067 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: CINTIA SOARES FERREIRA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: CINTIA SOARES FERREIRA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, ACOLHER a preliminar de deserção arguida em contrarrazões e NÃO CONHECER do recurso da reclamada por deserto e CONHECER do recurso da autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/08/2024 16:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2024 15:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
15/08/2024 15:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CINTIA SOARES FERREIRA sem efeito suspensivo
15/08/2024 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
14/08/2024 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2024 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA SOARES FERREIRA
01/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
01/08/2024 11:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2024 14:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4c4b0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO DO EXPOSTO, a 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, resolve julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, para condenar a ré ao pagamento, em 8 (oito) dias, das parcelas acima deferidas, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária conforme abaixo, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, bem como os parâmetros abaixo estabelecidos. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Para os fins da Lei n° 10.035/00, que acrescentou o § 3° ao artigo 832 da CLT, declara-se que não há parcelas de natureza indenizatória. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA/JUROS A época própria da correção monetária observará a Súmula n° 381 do TST.A correção dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais em contas judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser feitas pela aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além de juros TRD (art. 39, caput da Lei nº 8177/91), na fase pré-judicial, e, da taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação, índice este conglobante de correção monetária e juros de mora, vigente para fins das condenações cíveis em geral, observando-se o art. 406 do Código Civil, ao teor da decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, do dia 18.12.2020, na ADC 58 MC-AGR / DF, que julgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/17. IMPOSTO DE RENDA No momento da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, de acordo com o art. 12-A da Lei n° 7.713/88, sob as penas da lei e consequente expedição de ofício à Receita Federal, art. 28 § 1° da Lei n° 10.833/2003.Na apuração do IR, os juros de mora deverão ser excluídos da base de cálculo, adotando-se o entendimento consubstanciado na OJ nº 400 da SDI – 1 do TST. CUSTAS Atribui-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas no importe de R$ 200,00, pela ré.Intimem-se as partes. GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA SOARES FERREIRA
18/07/2024 16:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
18/07/2024 16:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CINTIA SOARES FERREIRA
05/06/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/06/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA SOARES FERREIRA
20/05/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
18/05/2024 04:18

Juntada a petição de Contestação
18/05/2024 04:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/05/2024
26/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/04/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/04/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA SOARES FERREIRA
16/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
16/04/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo