06/08/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 25/07/2025
14/07/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5e9df4 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100600-75.2024.5.01.0247 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG ERICO PEREIRA COUTINHO GUEDES (BA19618) Recorrido: Advogado(s): SONIA LUCIA LOPES SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ134782) RECURSO DE: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id ae76147; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id 489715a).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (8859) / DENUNCIAÇÃO DA LIDE 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / FORÇA MAIOR/FACTUM PRINCIPIS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 125 do Código de Processo Civil de 2015.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/07/2025 09:47

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/06/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/06/2025 11:50

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 489715a) para Recurso de Revista
13/06/2025 10:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de SONIA LUCIA LOPES em 10/06/2025
09/06/2025 12:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100600-75.2024.5.01.0247 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG RECORRIDO: SONIA LUCIA LOPES A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, à exceção da prejudicial de prescrição parcial, por já acolhida na sentença, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar que os depósitos faltantes do FGTS e a indenização compensatória de 40% do FGTS sejam depositados na conta vinculada da trabalhadora, ficando desde já autorizado o levantamento, observada a forma de encerramento da relação de emprego, despedida sem justa causa (artigo 20, inciso I, da Lei nº 8.036/90), na forma da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/05/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SONIA LUCIA LOPES
27/05/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
22/05/2025 07:55

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG - CNPJ: 03.***.***/0001-70 e provido em parte
25/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2025
24/04/2025 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 13:06

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Maria Aparecida ()
25/03/2025 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 17:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/03/2025 07:00

Distribuído por sorteio
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa1c381 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - Pje-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme ID 07c0dbe .

Depósito recursal e custas em IDs 5d221ee e b0b3094 , respectivamente, corretamente recolhidas pela Ré.

Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 13 de fevereiro de 2025 FABIANA DE SIMONE E SOUZA LIRA DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal.

Oferecida(s) a(s) contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT, com as cautelas e formalidades de estilo.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juiz do Trabalho NITEROI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SONIA LUCIA LOPES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo