18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0f4f30 proferida nos autos.

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO I – Relatório: Trata-se de liquidação de cálculos de acordo com o procedimento previsto no artigo 879, da CLT, registrando-se que a parte autora apresentou seus cálculos no Id. b6d474f , e a reclamada no Id. 30bdf9f .

A contadoria ajustou/atualizou os cálculos da parte autora conforme Id. 0ffffdb . É o relatório.

II – Fundamentação: Os cálculos da parte ré estão corretos em quase todas as verbas, exceto quanto a multa normativa, sendo esta devida a cada feriado trabalhado e o valor de R$ 500,00 por feriado deve ser revertido ao trabalhador, conforme consta na convenção de IDec72394, item C e pelo acórdão de ID 1c08d7b. No que se refere à promoção da contadoria, dou-lhe razão em seus apontamentos, sendo rechaçadas as impugnações da parte ré.

III – Dispositivo: Posto isto, por estarem ajustados a res judicata, homologo os cálculos de Id. 30bdf9f , apresentados pela parte ré , salvo quanto a multa normativa sendo devido ao autor o valor de R$500,00 por cada feriado trabalhado como calculado e atualizado pela Contadoria sob Id. 0ffffdb .

Intimem-se, sendo a reclamada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo comprovado nos autos o pagamento voluntário pela parte ré no prazo acima fixado, intime-se a parte autora para indicar meios para prosseguimento da execução (art. 878 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/17), no prazo de 10 (dez) dias. SAO GONCALO/RJ, 17 de março de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 758eda5 proferido nos autos.

Intime-se o reclamante para se manifestar quanto às impugnações de IDs 5662031 e 05d2853, bem como a reclamada para se manifestar qua às impugnações de IDs 077dd5a e bef31d2.

Prazo: 05 dias.

Após, façam-me os autos conclusos para decisão. pgs SAO GONCALO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5fe4ef proferido nos autos.

Venham as partes com novos cálculos, observando a promoção da Contadoria (ID. f3088ef), no prazo de 08 (oito) dias, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT. Vindo, dê-se vista à parte contrária dos cálculos apresentados, para apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, bem como demonstrativo do que entende devido, no prazo comum de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2o, da CLT, modificado pela Lei 13.467/2017.

Decorrido o prazo para impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para verificação.

SAO GONCALO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
28/10/2024 13:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/10/2024 10:33

Recebidos os autos para prosseguir
21/08/2024 10:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2024 22:54

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 356a8ba proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):MARCELO DO NASCIMENTO MACHADORecorrido(a)(s):CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. c495d73 ; recurso interposto em 25/03/2024 - Id. 2c4b4e5 ).Regular a representação processual (Id. b6f1877 ).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA / REPERCUSSÃOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º.- divergência jurisprudencial .Registra o Acórdão Regional (Id 1c08d7b), in verbis :"Tendo em vista que contrato empregatício teve início em 08/07/2016, tem-se que no período anterior à vigência da Lei 13.467/2017 devida uma hora de intervalo em decorrência da supressão com adicional de 50% e reflexo no RSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS.

Após, devido ao reclamante o pagamento do adicional de 50%, de forma indenizada, a teor do artigo 71, §4º, da CLT.

Não há falar em reflexos do intervalo intrajornada, nesse período diante da alteração operada pela Lei supra citada, que conferiu natureza indenizatória à parcela". (g.n)No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST./eam/55373 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
18/07/2024 15:52

Admitido o Recurso de Revista de MARCELO DO NASCIMENTO MACHADO
10/04/2024 08:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 08/04/2024
25/03/2024 18:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
20/03/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DO NASCIMENTO MACHADO
05/03/2024 12:44

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e não provido
05/03/2024 12:44

Conhecido o recurso de MARCELO DO NASCIMENTO MACHADO - CPF: *78.***.*86-17 e provido em parte
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 16:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 16:03

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 11:00 CRVMB ()
19/01/2024 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 17:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/10/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo