TRT1 - 0100434-41.2023.5.01.0065

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 65ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/03/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/03/2025
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 26/03/2025
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL SANTOS DE MOURA em 26/03/2025
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100434-41.2023.5.01.0065 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: DANIEL SANTOS DE MOURA RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): DANIEL SANTOS DE MOURA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:52fe608): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, DEFERIR o benefício da gratuidade de justiça ao autor, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, fixando a jornada diária das 7h às 20h, e observando-se aos dias registrados nos controles de ponto, condenar a 1ª reclamada, e subsidiariamente a 2ª, 1) ao pagamento das extraordinárias excedentes da 8ª hora diária e/ou 44ª semanal, de forma não cumulativa, com reflexos nos repousos remunerados, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, observando-se o percentual de 50% e 100%, para domingos e feriados, divisor 220 e o entendimento consubstanciado na Súmula 264 do TST; e 2) dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor que resultara liquidação da sentença; bem como afastar a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé, honorários advocatícios e a limitação da condenação aos valores declinados na inicial.

Autoriza-se a dedução, em sede de liquidação de sentença, de todos os valores comprovadamente pagos a idêntico título.

Juros e correção monetária conforme decisão do C.

TST no Recurso de Revista n° 713-03.2010.5.04.0029.

Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Custas no importe de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais)." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL SANTOS DE MOURA
11/03/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/03/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL SANTOS DE MOURA
26/02/2025 14:42

Conhecido o recurso de DANIEL SANTOS DE MOURA - CPF: *26.***.*14-89 e provido
14/02/2025 14:22

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 Sessão Presencial 26 02 2025 ()
11/02/2025 16:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/01/2025 08:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:52

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual CGF 1 ()
18/01/2025 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/08/2024 10:23

Distribuído por sorteio
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52093d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, nos termos e limite da fundamentação supra, que faz parte integrante deste dispositivo decido no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por DANIEL SANTOS DE MOURA em face de SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A e OI S.A. – RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Indefiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante (art. 790, § 3º da CLT). As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes , e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de MULTA. Oficie-se independentemente do trânsito em julgado. Custas, pela parte Reclamante, no montante de R$ 1.078,00, calculadas sobre R$ 53.900,00, para os devidos fins (790-A, I, da CLT). Notifiquem-se as partes.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo