19/09/2025 16:18

Incluído em pauta o processo para 30/09/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 ()
19/08/2025 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
11/08/2025 17:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2025 18:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100215-03.2024.5.01.0062 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: CRISTIANE LOPES DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S.A.

DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE LOPES DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:2db1340): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora (CRISTIANE LOPES DOS SANTOS) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: (i) reformar a sentença quanto ao marco prescricional, reconhecendo como data limite para a apreciação dos pedidos o período anterior a 16/10/2018; (ii) afastar o enquadramento da autora na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, e deferir o pagamento das horas extras excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, com adicional legal e reflexos em repousos semanais remunerados, férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio indenizado e FGTS + 40%; (iii) deferir o pagamento do intervalo intrajornada suprimido (30 minutos por dia trabalhado), nos termos do art. 71, §4º, da CLT; (iv) condenar a ré ao pagamento das diferenças de remuneração variável apuradas a menor, com reflexos em horas extras e seus reflexos, repousos semanais remunerados, férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio indenizado e FGTS + 40%; (v) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais à parte autora no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado em liquidação, mantendo-se os honorários devidos pela autora em favor da ré, sob condição suspensiva, nos moldes do §4º do art. 791-A da CLT.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá a ré ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.145/2012, da Receita Federal do Brasil.

Custas, pela ré, no importe de R$1.200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação em R$60.000,00. " RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE LOPES DOS SANTOS
31/07/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
31/07/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LOPES DOS SANTOS
16/07/2025 19:54

Conhecido o recurso de CRISTIANE LOPES DOS SANTOS - CPF: *88.***.*48-99 e provido em parte
10/07/2025 14:04

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 11:00 Sessão Presencial 16 07 25 Adiados SV 01 07 ()
08/07/2025 09:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2025
18/06/2025 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2025 14:01

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 09:00 S Virtual - MRLC ()
10/06/2025 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
02/06/2025 13:54

Encerrada a conclusão
02/06/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
15/05/2025 08:32

Recebidos os autos por retorno de diligência
02/05/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
30/04/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 22:07

Convertido o julgamento em diligência
29/04/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/04/2025 10:23

Encerrada a conclusão
25/04/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 14:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100215-03.2024.5.01.0062 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300448700000119310871?instancia=2
08/04/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo