12/05/2022 10:42

Baixa Definitiva
22/03/2022 11:52

Transitado em Julgado em 22.03.2022
14/01/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 07:00

Publicado acórdão em 17.12.2021.
15/12/2021 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
03/12/2021 08:41

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.11.2021.
26/11/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 26.11.2021.
24/11/2021 19:17

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
24/11/2021 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
28/10/2021 06:30

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2021 07:01

Inclusão em Pauta
25/10/2021 07:00

Inclusão em Pauta
22/10/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.10.2021.
18/10/2021 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/02/2021 13:21

Conclusos para julgamento
17/12/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 20:54

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/10/2020 17:15

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/10/2020 12:58

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2020 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 07:00

Publicado despacho em 16.10.2020.
15/10/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/10/2020 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2020 23:02

Conclusos para julgamento
27/02/2020 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2020 15:27

Distribuído por sorteio
13/02/2020 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2019 14:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo