25/09/2025 00:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 23/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de RANGEL ASSUMPCAO DE SOUZA em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de RANGEL ASSUMPCAO DE SOUZA em 15/09/2025
02/09/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f43e080 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RANGEL ASSUMPCAO DE SOUZA
01/09/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) RANGEL ASSUMPCAO DE SOUZA
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) RANGEL ASSUMPCAO DE SOUZA
01/09/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 14:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8757c7 proferida nos autos.

ROT 0100258-04.2022.5.01.0031 - 8ª Turma Recorrente: 1.

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP Recorrido: RANGEL ASSUMPCAO DE SOUZA RECURSO DE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id 766d136; recurso apresentado em 04/04/2025 - Id 0c502c5).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens IV e VI da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 9º da Lei nº 11101/2005; artigos 263, 279 e 927 do Código Civil; §5º do artigo 5-A da Lei nº 13429/2017. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e VI.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Salienta-se, por fim, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA (10685) / TAXA SELIC Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso II do artigo 9º da Lei nº 11101/2005. - contrariedade ao entendimento do STF no julgamento das ADCs nºs 58 e 59.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações e contrariedade apontadas. Trata-se, na verdade, de mera interpretação da legislação de regência, em consonância com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADC nº 58, ADC nº 59, ADI nº 5867 e ADI nº 6021, o que não permite o processamento do recurso, inclusive por divergência jurisprudencial. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 17:27

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/04/2025 10:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RANGEL ASSUMPCAO DE SOUZA em 11/04/2025
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 11/04/2025
04/04/2025 15:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:29

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100258-04.2022.5.01.0031 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: RANGEL ASSUMPCAO DE SOUZA, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: RANGEL ASSUMPCAO DE SOUZA, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe - VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP O/A MM.

Desembargador(a) MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica intimado(a) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de id 7c30a55, cujo dispositivo se segue: “(ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de março, às 10h, e encerrada no dia 18 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Antônio Paes Araújo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela segunda reclamada (SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.) ”.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
27/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) RANGEL ASSUMPCAO DE SOUZA
27/03/2025 15:45

Expedido(a) edital a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
20/03/2025 12:18

Conhecido o recurso de RANGEL ASSUMPCAO DE SOUZA - CPF: *63.***.*21-58 e não provido
20/03/2025 12:18

Conhecido o recurso de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e não provido
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 13:00

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
16/12/2024 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
06/09/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo