25/09/2024 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2024 09:33

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA TORRES BRANCO MACEDO
09/09/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIA REGINA TORRES BRANCO
09/09/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DE SOUZA
09/09/2024 17:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIA REGINA TORRES BRANCO sem efeito suspensivo
09/09/2024 17:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIELA TORRES BRANCO MACEDO sem efeito suspensivo
09/09/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
20/08/2024 23:22

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DE SOUZA
16/08/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA TORRES BRANCO MACEDO
16/08/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIA REGINA TORRES BRANCO
16/08/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA em 14/08/2024
14/08/2024 22:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:06

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA em 31/07/2024
31/07/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA TORRES BRANCO MACEDO
31/07/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIA REGINA TORRES BRANCO
31/07/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DE SOUZA
31/07/2024 16:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GABRIELA TORRES BRANCO MACEDO
31/07/2024 16:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIA REGINA TORRES BRANCO
31/07/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/07/2024 11:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2157dc8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA em face de JULIA REGINA TORRES BRANCO e GABRIELA TORRES BRANCO MACEDO, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1. declarar o vínculo de emprego entre autora e as rés nos moldes acima apontados; 2. condenar a segunda reclamada a anotar o contrato de trabalho e proceder a baixa na CTPS da reclamante; 3. condenar as reclamadas de forma solidária a pagar à reclamante: a) verbas resilitórias; b) multa do art. 477 da CLT; c) horas extras decorrentes da extrapolação da jornada e reflexos; d) adicional noturno e reflexos; e)indenização de vale-transporte; f) FGTS acrescido da indenização de 40%; g) indenização por danos morais. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. No que diz respeito à indenização por danos morais, somente há incidência da taxa Selic, englobando correção monetária e juros moratórios, a ser calculada partir da data de publicação da presente sentença. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pelas reclamadas, no importe de R$ 539,04, calculadas na razão de 2% sobre R$ 26.952,25, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Custas de liquidação pelas reclamadas, no importe de R$ 134,76, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA TORRES BRANCO MACEDO
17/07/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIA REGINA TORRES BRANCO
17/07/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DE SOUZA
17/07/2024 20:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 539,04
17/07/2024 20:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DE FATIMA DE SOUZA
17/07/2024 20:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA DE FATIMA DE SOUZA
10/07/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
09/07/2024 22:37

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 13:41

Audiência una realizada (25/06/2024 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 22:19

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA TORRES BRANCO MACEDO
16/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JULIA REGINA TORRES BRANCO
16/04/2024 14:18

Audiência una designada (25/06/2024 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 14:18

Audiência una realizada (16/04/2024 08:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 09:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 14:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
06/04/2024 14:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
06/04/2024 14:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
06/04/2024 14:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
06/04/2024 14:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
02/04/2024 05:37

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:37

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 11:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/03/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2024 14:52

Expedido(a) edital a(o) GABRIELA TORRES BRANCO MACEDO
26/03/2024 14:52

Expedido(a) edital a(o) JULIA REGINA TORRES BRANCO
26/03/2024 14:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GABRIELA TORRES BRANCO MACEDO
26/03/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DE SOUZA
25/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
25/03/2024 10:39

Audiência una designada (16/04/2024 08:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 10:39

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
25/03/2024 10:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (16/04/2024 08:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 13:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2024 13:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/02/2024 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 13:33

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GABRIELA TORRES BRANCO MACEDO
22/02/2024 13:33

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JULIA REGINA TORRES BRANCO
22/02/2024 13:33

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GABRIELA TORRES BRANCO MACEDO
22/02/2024 13:33

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JULIA REGINA TORRES BRANCO
22/02/2024 13:33

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GABRIELA TORRES BRANCO MACEDO
22/02/2024 13:33

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JULIA REGINA TORRES BRANCO
22/02/2024 08:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/02/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 09:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/12/2023 10:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/12/2023 10:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/12/2023 10:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/12/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 13:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2023 13:06

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GABRIELA TORRES BRANCO MACEDO
13/12/2023 13:06

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JULIA REGINA TORRES BRANCO
13/12/2023 13:06

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GABRIELA TORRES BRANCO MACEDO
13/12/2023 13:06

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JULIA REGINA TORRES BRANCO
13/12/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DE SOUZA
13/12/2023 12:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/04/2024 08:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
06/11/2023 16:28

Juntada a petição de Emenda à Inicial
01/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DE SOUZA
31/10/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
31/10/2023 08:54

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo