22/04/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MURILO ROSA CARDOSO em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 15/04/2025
02/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101510-03.2017.5.01.0036 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA RECORRIDO: MURILO ROSA CARDOSO Tomar ciência do v. acórdão #id:5a9fded: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
01/04/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MURILO ROSA CARDOSO
01/04/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
17/03/2025 15:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-94
06/03/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
27/02/2025 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MURILO ROSA CARDOSO em 06/02/2025
01/02/2025 11:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/01/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MURILO ROSA CARDOSO
13/01/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
19/12/2024 10:05

Conhecido o recurso de MURILO ROSA CARDOSO - CPF: *53.***.*93-58 e provido
19/12/2024 10:05

Conhecido o recurso de CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-94 e não provido
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
22/11/2024 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/10/2024 13:30

Distribuído por sorteio
18/10/2024 05:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/10/2024 21:50

Recebidos os autos para prosseguir
13/08/2024 15:29

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2024 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a46b7d0 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDARecorrido(a)(s):MURILO ROSA CARDOSOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/03/2024 - Id. 3927455; recurso interposto em 02/04/2024 - Id. 9397d17).Regular a representação processual (Id. 6a21ebb e 9ebf335).Satisfeito o preparo (Id. 025243e e 2ee0cc2).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 1007, §2º.- divergência jurisprudencial .- ATO CONJUNTO TST CSJT Nº 01 DE 16/10/2019O Regional não conheceu do Recurso Ordinário, consignando o seguinte:"No caso, a recorrente não apresentou nenhum comprovante de pagamento do prêmio no momento de interposição do recurso ordinário.Não é demais ressaltar que o pagamento do prêmio equivale, para todos os fins, à comprovação (chancela ou autenticação) bancária do recolhimento do depósito recursal, visto que a lei o equiparou ao seguro garantia judicial.Assim, aceitar a ausência do comprovante de quitação do prêmio seria equivalente a aceitar a guia de depósito recursal sem a chancela de pagamento do banco dentro do prazo recursal, o que não se pode admitir, já que se busca justamente equiparar o seguro-garantia judicial ao depósito recursal.Portanto, uma vez ausente a comprovação de pagamento tempestivo do prêmio da apólice do seguro-garantia, não conheço do recurso ordinário do reclamado pela deserção recursal."Tendo em vista que a exigência estampada no v. acórdão regional, não encontra amparo nas previsões do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT Nº 1 DE 16/10/2019, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV da Constituição Federal.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, c, da CLT, dou seguimento ao apelo.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, subam ao TST./amcm/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MURILO ROSA CARDOSO
19/07/2024 17:07

Admitido o Recurso de Revista de CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
10/04/2024 07:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 10:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de MURILO ROSA CARDOSO em 08/04/2024
02/04/2024 13:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
20/03/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) MURILO ROSA CARDOSO
11/03/2024 14:12

Conhecido o recurso de MURILO ROSA CARDOSO - CPF: *53.***.*93-58 e não provido
29/02/2024 16:25

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 06 - 03 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
27/02/2024 08:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/02/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
15/02/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MURILO ROSA CARDOSO
10/02/2024 07:35

Convertido o julgamento em diligência
08/02/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
14/11/2023 18:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2023 16:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
06/11/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MURILO ROSA CARDOSO
02/10/2023 10:10

Conhecido o recurso de MURILO ROSA CARDOSO - CPF: *53.***.*93-58 e provido
06/09/2023 13:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
05/09/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:00

Incluído o processo em pauta (27/09/2023, 10:00:00, 27 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS)
31/08/2023 08:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2023 08:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/04/2023 13:10

Distribuído por dependência
21/03/2022 11:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2022 02:53

Recebidos os autos para prosseguir
17/12/2021 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 05/10/2021
27/09/2021 17:49

Juntada a petição de Manifestação (Contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões recurso de revista)
23/09/2021 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação Cidade Maravilhosa)
23/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
19/08/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 17:21

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de MURILO ROSA CARDOSO em 29/07/2021
28/07/2021 12:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
17/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 21:13

Expedido(a) intimação a(o) MURILO ROSA CARDOSO
02/07/2021 19:55

Não admitido o Recurso de Revista de MURILO ROSA CARDOSO
02/07/2021 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 15/12/2020
16/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de MURILO ROSA CARDOSO em 15/12/2020
09/12/2020 09:24

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
01/12/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
30/11/2020 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MURILO ROSA CARDOSO
21/10/2020 12:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MURILO ROSA CARDOSO - CPF: *53.***.*93-58
29/09/2020 01:35

Incluído em pauta o processo para 14/10/2020 03:00 14-10-2020 - SESSÃO VIRTUAL - EM MESA ()
25/09/2020 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2020 09:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
01/08/2020 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
14/02/2020 07:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 13/02/2020
14/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de MURILO ROSA CARDOSO em 13/02/2020
13/02/2020 10:45

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/02/2020 14:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
31/01/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 31/01/2020
31/01/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2020 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CIDADE MARAVILHOSA)
07/01/2020 15:20

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO CIDADE MARAVILHOSA)
02/12/2019 13:52

Conhecido o recurso de CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-94 e provido em parte
02/12/2019 13:52

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MURILO ROSA CARDOSO - CPF: *53.***.*93-58 / null
15/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/10/2019
14/10/2019 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2019 15:59

Incluído o processo em pauta (27/11/2019, 13:00:00, 27-11-2019 - PRINCIPAL)
27/09/2019 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2019 15:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
19/08/2019 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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