24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2aaf408 proferida nos autos. HOMOLOGO os cálculos do perito consolidados nas atualizações promovidas pela contadoria do Juízo, para fixar a condenação em R$ 17.807,92 que se referem às verbas salariais atualizadas, R$ 5.208,98 de depósito de FGTS e R$ 1.171,41 referente a honorários, ambos atualizados até o mês março de 2025 e INSS R$ 1.907,78.

Intimem-se as partes para ciência da homologação, devendo o autor dizer desde já se concorda com ativação dos convênios à disposição deste Tribunal, valendo o silêncio como concordância tácita.

Transcorrido o prazo do art. 879, § 2º da CLT, sem manifestações, cite-se a ré sobre a execução, devendo a reclamada vir com o pagamento do valor da condenação no prazo de 48 horas - art. 880, CLT.

CABO FRIO/RJ, 21 de março de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GIULIANO RODRIGO DE SOUSA
21/08/2024 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2024
23/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3801d1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALRecorrido(a)(s):GIULIANO RODRIGO DE SOUSAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. 2356ad0 ; recurso interposto em 05/04/2024 - Id. 60df009 ).Regular a representação processual (Id. 17caaee ).Dispensado o Depósito recursal, conforme art.899 §10, CLT.

Custas recolhidas sob id.58e7ea9.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 17:07

Não admitido o Recurso de Revista de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2024 09:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 10:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de GIULIANO RODRIGO DE SOUSA em 08/04/2024
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/04/2024
05/04/2024 17:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) GIULIANO RODRIGO DE SOUSA
20/03/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/03/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/03/2024 11:46

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e provido em parte
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/01/2024 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 16:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/11/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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