15/07/2025 18:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2025 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 14:48

Juntada a petição de Contraminuta
30/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 234aa3f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA
27/06/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA
27/06/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA
27/06/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/06/2025 15:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c42fae5 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): EDILZA MENDES PEREIRA Recorrido(a)(s): RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 330; nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDILZA MENDES PEREIRA
09/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) EDILZA MENDES PEREIRA
09/06/2025 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de EDILZA MENDES PEREIRA
07/02/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA em 06/02/2025
26/01/2025 16:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA
14/01/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) EDILZA MENDES PEREIRA
14/01/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA
14/01/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) EDILZA MENDES PEREIRA
17/12/2024 15:05

Conhecido o recurso de RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-65 e provido em parte
17/12/2024 15:05

Conhecido o recurso de EDILZA MENDES PEREIRA - CPF: *82.***.*39-09 e não provido
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
29/11/2024 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 19:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
26/08/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo