26/08/2024 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2024 08:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA sem efeito suspensivo
26/08/2024 08:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDILZA MENDES PEREIRA sem efeito suspensivo
26/08/2024 07:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/08/2024 11:43

Juntada a petição de Contrarrazões
25/08/2024 11:30

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 22:59

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de EDILZA MENDES PEREIRA em 12/08/2024
12/08/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA
12/08/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) EDILZA MENDES PEREIRA
12/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/08/2024 13:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA
30/07/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) EDILZA MENDES PEREIRA
30/07/2024 10:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA
26/07/2024 07:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/07/2024 16:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2024 11:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66b4a25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO DO EXPOSTO, a 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, resolve julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, para condenar a ré ao pagamento, em 8 (oito) dias, das parcelas acima deferidas, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, conforme abaixo, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, bem como os parâmetros abaixo estabelecidos. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Para os fins da Lei n° 10.035/00, que acrescentou o § 3° ao artigo 832 da CLT, declara-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: diferenças de FGTS, férias, abono de 1/3 e multa de mora do art. 477 da CLT.No cálculo das contribuições previdenciárias deverá ser observado o Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula 368 do C.

TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA/JUROS A época própria da correção monetária observará a Súmula n° 381 do TST.A correção dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais em contas judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser feitas pela aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além de juros TRD (art. 39, caput da Lei nº 8177/91), na fase pré-judicial, e, da taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação, índice este conglobante de correção monetária e juros de mora, vigente para fins das condenações cíveis em geral, observando-se o art. 406 do Código Civil, ao teor da decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, do dia 18.12.2020, na ADC 58 MC-AGR / DF, quejulgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/17. CUSTAS Atribui-se à causa, o valor de R$ 28.000,00, com custas no importe de R$ ccc,00, pela ré.Intimem-se as partes.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA
17/07/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) EDILZA MENDES PEREIRA
17/07/2024 20:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 560,00
17/07/2024 20:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDILZA MENDES PEREIRA
06/06/2024 00:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/06/2024 15:22

Audiência de instrução realizada (05/06/2024 10:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 17:50

Juntada a petição de Réplica
23/02/2024 19:43

Juntada a petição de Contestação
16/02/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
14/02/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) EDILZA MENDES PEREIRA
14/02/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/02/2024 23:03

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 14:43

Audiência de instrução designada (05/06/2024 10:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 14:43

Audiência una realizada (08/02/2024 09:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 14:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA em 30/08/2023
31/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de EDILZA MENDES PEREIRA em 30/08/2023
19/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA em 18/08/2023
19/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de EDILZA MENDES PEREIRA em 18/08/2023
16/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA em 15/08/2023
10/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA
08/08/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) EDILZA MENDES PEREIRA
08/08/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA
08/08/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) EDILZA MENDES PEREIRA
08/08/2023 17:22

Audiência una designada (08/02/2024 09:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:15

Juntada a petição de Contestação
04/08/2023 13:54

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 13:49

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
04/08/2023 13:42

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 13:22

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 13:14

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2023 13:42

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE ZONA SUL 2008 LTDA
21/07/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 23:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
17/07/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo