27/08/2024 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DENIS SARAK em 02/08/2024
23/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b17138 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):DENIS SARAKRecorrido(a)(s):MARIA GORETH FARIAS BAPTISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/03/2024 - Id. 7aca52e; recurso interposto em 10/04/2024 - Id. 3dea476).Regular a representação processual (advogado atuando em causa própria - artigo 103, parágrafo único, do CPC).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa JulgadaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários AdvocatíciosAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 60, inciso IV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 487; artigo 489; artigo 502; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; artigo 794; artigo 832.- divergência jurisprudencial .Inicialmente, a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) DENIS SARAK
19/07/2024 17:07

Não admitido o Recurso de Revista de DENIS SARAK
17/04/2024 08:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 16:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA GORETH FARIAS BAPTISTA em 10/04/2024
10/04/2024 16:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETH FARIAS BAPTISTA
22/03/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) DENIS SARAK
12/03/2024 13:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DENIS SARAK - CPF: *04.***.*87-89
08/02/2024 14:34

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 11:00 EM MESA ()
22/01/2024 17:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
25/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA GORETH FARIAS BAPTISTA em 24/11/2023
17/11/2023 16:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETH FARIAS BAPTISTA
09/11/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) DENIS SARAK
19/10/2023 16:22

Conhecido o recurso de DENIS SARAK - CPF: *04.***.*87-89 e não provido
27/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2023
26/09/2023 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:03

Incluído em pauta o processo para 10/10/2023 11:00 MBVP ()
22/09/2023 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
14/09/2023 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2023 07:13

Distribuído por dependência
25/02/2022 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 16/02/2022
04/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
17/01/2022 12:01

Juntada a petição de Manifestação (protocolo-carol-habilitacao-2388808_1.pdf)
17/01/2022 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/11/2021 07:40

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A
20/09/2021 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARIA GORETH FARIAS BAPTISTA em 22/07/2021
23/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 22/07/2021
21/07/2021 15:59

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
10/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2021
10/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2021
10/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETH FARIAS BAPTISTA
09/07/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
07/07/2021 12:08

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
18/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2021
17/06/2021 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 15:41

Incluído em pauta o processo para 30/06/2021 11:00 SALA 3T ()
24/05/2021 13:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2021 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
11/05/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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