TRT1 - 0100600-57.2024.5.01.0059

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 59ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3282d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA SENTENÇA PJe-JT Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ajuizado por MARIA JOSE DA SILVA em face de SERGIO VIEIRA BARBOSA.

Pretende a exequente o prosseguimento da execução em face dos sócios/administradores, alegando ter havido insolvência da pessoa jurídica.

Regularmente citado, o suscitado não apresentou defesa.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Decido: Foi juntado ao processo a ata de assembleia de ID 92b20d6 na qual é informado que o suscitado SERGIO VIEIRA BARBOSA é presidente da empresa reclamada.

Citado, o suscitado não apresentou contestação.

Tendo em vista o resultado negativo da tentativa de bloqueio online em face da pessoa jurídica, considera-se demonstrado o estado de insolvência econômica e financeira.

Assim, cabível o direcionamento da execução em face do sócio/representante acima mencionado, que responde com seus bens particulares pelos créditos trabalhistas dos empregados, especialmente quando se observa a natureza alimentar do crédito exequendo. Dispositivo Isto posto, julgo procedente o incidente para, desconsiderando a personalidade jurídica da executada, incluir SERGIO VIEIRA BARBOSA no polo passivo para o regular prosseguimento da execução. Intimem-se, sendo o suscitado SERGIO VIEIRA BARBOSA, via E-CARTA e EDITAL, para pagamento do valor da execução (R$ 46.379,60) no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo poderá a autora indicar meios de prosseguimento, observando-se os termos do art.11-A da CLT. MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DA SILVA
29/10/2024 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de VBGP S.A INDUSTRIA E COMERCIO em 28/10/2024
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 28/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) VBGP S.A INDUSTRIA E COMERCIO
14/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DA SILVA
01/10/2024 13:30

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DA SILVA - CPF: *87.***.*30-30 e provido em parte
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 12:21

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
27/08/2024 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 20:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/08/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo