05/06/2025 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
19/05/2025 08:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
02/05/2025 17:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA GABRIELA NUTI
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME em 30/04/2025
29/04/2025 18:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb8c928 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, Nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, decido: 1.

EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO as parcelas que se tornaram exigíveis antes de 14/01/2019, na forma do artigo 487, II, do CPC; e 2.

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada, nos termos e limites da fundamentação e do artigo 487, inciso I, do CPC, ao cumprimento das seguintes obrigações: a) devolução dos valores descontados a título de adicional de insalubridade durante o ano de 2023, perfazendo 11 competências; b) pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo (40% sobre o piso salarial da companhia ré, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho), desde a supressão até o seu efetivo restabelecimento, observada a prescrição quinquenal, conforme se apurar em liquidação de sentença, deduzindo-se eventuais quantias já quitadas sob idêntico título; c) pagamento de parcelas vincendas do adicional de insalubridade em grau máximo, enquanto persistirem as condições atuais de risco que autorizam o pagamento da parcela, elucidadas no laudo pericial; d) pagamento dos reflexos do adicional de insalubridade sobre o cálculo de férias com 1/3, 13º salário e FGTS; e e) pagamento de honorários sucumbenciais e periciais.

Liquide-se, observados os parâmetros fixados na fundamentação.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: reflexos do adicional de insalubridade sobre FGTS e férias acrescidas de 1/3; devolução de descontos indevidos; honorários advocatícios; e juros de mora.

Os honorários devidos pelo autor devem ser apurados no percentual de 5% sobre o valor dos pedidos em que foi sucumbente.

Custas pela reclamada de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor estimado da condenação após atualização e juros.

Intimem-se as partes.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
08/04/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
08/04/2025 21:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
08/04/2025 21:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
08/04/2025 21:16

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
27/03/2025 16:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
26/03/2025 16:19

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/03/2025 10:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100010-23.2024.5.01.0078 : JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME Endereço desconhecido Por determinação verbal da MM.

Juíza Titular, considerando a adoção do selo Juízo 100% Digital e a ausência de estrutura técnica para realização de audiência híbrida, procedo à intimação das partes dando-lhes ciência de que a audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE de forma TELEPRESENCIAL, não se admitindo audiência de forma híbrida.

As partes devem garantir a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de indeferimento da oitiva, o que será observado em audiência. A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma Emergencial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento é exclusiva do advogado e da parte, nos termos do art. 25 do ATO CONJUNTO Nº 6/2020, TRT1, DE 27/04/2020.

Ficam, ainda, advertidos que, caso não possuam meios de participar de audiência telepresencial, deverão se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias, caso em que será designada audiência PRESENCIAL.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

YURI RANGEL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
13/03/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
23/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME em 22/11/2024
31/10/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
25/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
25/10/2024 15:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/03/2025 10:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 06:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
22/10/2024 21:01

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 16:04

Juntada a petição de Impugnação
07/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
04/10/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
24/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/07/2024
24/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME em 23/07/2024
23/07/2024 00:43

Decorrido o prazo de SANDRO GUEDES NICACIO em 22/07/2024
16/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100010-23.2024.5.01.0078 RECLAMANTE: JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): JOSE TANIO MOREIRA GUILHERMEFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id 581b46d, abaixo transcrito(a):Tomar ciência da data da realização da Diligência Pericial.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.MARIA NINA CAPDEVILLE DUARTE ULLMANNAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 11:02

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
15/07/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/07/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
10/07/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
29/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/06/2024
27/06/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
13/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
13/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de SANDRO GUEDES NICACIO em 12/06/2024
05/06/2024 10:26

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
04/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
03/06/2024 17:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/06/2024 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/06/2024 17:29

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2024 16:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/05/2024 10:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 13:32

Juntada a petição de Contestação
29/02/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/02/2024
27/02/2024 16:22

Expedido(a) notificação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
27/02/2024 16:22

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/02/2024 16:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/05/2024 10:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME em 19/02/2024
07/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/02/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
06/02/2024 15:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
19/01/2024 15:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIA ALVES MENDONCA
19/01/2024 15:10

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
19/01/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
18/01/2024 13:10

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
18/01/2024 09:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
14/01/2024 08:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo