05/06/2025 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d6a6c9 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Diante do teor da certidão da Secretaria, verificando satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do Recurso, dou-lhe seguimento.

Ao recorrido para contrarrazoar, querendo, o recurso ordinário, no prazo de 08 dias.

Ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
19/05/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
19/05/2025 08:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
02/05/2025 17:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA GABRIELA NUTI
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME em 30/04/2025
29/04/2025 18:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb8c928 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, Nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, decido: 1.

EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO as parcelas que se tornaram exigíveis antes de 14/01/2019, na forma do artigo 487, II, do CPC; e 2.

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada, nos termos e limites da fundamentação e do artigo 487, inciso I, do CPC, ao cumprimento das seguintes obrigações: a) devolução dos valores descontados a título de adicional de insalubridade durante o ano de 2023, perfazendo 11 competências; b) pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo (40% sobre o piso salarial da companhia ré, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho), desde a supressão até o seu efetivo restabelecimento, observada a prescrição quinquenal, conforme se apurar em liquidação de sentença, deduzindo-se eventuais quantias já quitadas sob idêntico título; c) pagamento de parcelas vincendas do adicional de insalubridade em grau máximo, enquanto persistirem as condições atuais de risco que autorizam o pagamento da parcela, elucidadas no laudo pericial; d) pagamento dos reflexos do adicional de insalubridade sobre o cálculo de férias com 1/3, 13º salário e FGTS; e e) pagamento de honorários sucumbenciais e periciais.

Liquide-se, observados os parâmetros fixados na fundamentação.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: reflexos do adicional de insalubridade sobre FGTS e férias acrescidas de 1/3; devolução de descontos indevidos; honorários advocatícios; e juros de mora.

Os honorários devidos pelo autor devem ser apurados no percentual de 5% sobre o valor dos pedidos em que foi sucumbente.

Custas pela reclamada de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor estimado da condenação após atualização e juros.

Intimem-se as partes.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
08/04/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
08/04/2025 21:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
08/04/2025 21:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
08/04/2025 21:16

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
27/03/2025 16:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
26/03/2025 16:19

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/03/2025 10:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100010-23.2024.5.01.0078 : JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME Endereço desconhecido Por determinação verbal da MM.

Juíza Titular, considerando a adoção do selo Juízo 100% Digital e a ausência de estrutura técnica para realização de audiência híbrida, procedo à intimação das partes dando-lhes ciência de que a audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE de forma TELEPRESENCIAL, não se admitindo audiência de forma híbrida.

As partes devem garantir a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de indeferimento da oitiva, o que será observado em audiência. A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma Emergencial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento é exclusiva do advogado e da parte, nos termos do art. 25 do ATO CONJUNTO Nº 6/2020, TRT1, DE 27/04/2020.

Ficam, ainda, advertidos que, caso não possuam meios de participar de audiência telepresencial, deverão se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias, caso em que será designada audiência PRESENCIAL.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

YURI RANGEL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
13/03/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
23/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME em 22/11/2024
31/10/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
25/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
25/10/2024 15:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/03/2025 10:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 06:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
22/10/2024 21:01

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 16:04

Juntada a petição de Impugnação
07/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
04/10/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
24/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/07/2024
24/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME em 23/07/2024
23/07/2024 00:43

Decorrido o prazo de SANDRO GUEDES NICACIO em 22/07/2024
16/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100010-23.2024.5.01.0078 RECLAMANTE: JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): JOSE TANIO MOREIRA GUILHERMEFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id 581b46d, abaixo transcrito(a):Tomar ciência da data da realização da Diligência Pericial.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.MARIA NINA CAPDEVILLE DUARTE ULLMANNAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 11:02

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
15/07/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/07/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
10/07/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
29/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/06/2024
27/06/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
13/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
13/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de SANDRO GUEDES NICACIO em 12/06/2024
05/06/2024 10:26

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
04/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
03/06/2024 17:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/06/2024 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/06/2024 17:29

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2024 16:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/05/2024 10:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 13:32

Juntada a petição de Contestação
29/02/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/02/2024
27/02/2024 16:22

Expedido(a) notificação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
27/02/2024 16:22

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/02/2024 16:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/05/2024 10:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME em 19/02/2024
07/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/02/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
06/02/2024 15:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE TANIO MOREIRA GUILHERME
19/01/2024 15:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIA ALVES MENDONCA
19/01/2024 15:10

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
19/01/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
18/01/2024 13:10

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
18/01/2024 09:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
14/01/2024 08:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo