20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb44b8c proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo o cálculo adequado pela Contadoria, no valor total de R$ 68.312,61, sendo devido ao autor o valor de R$ 48.418,97, custas de R$ 1.339,46 .

Cota Previdenciária, no valor de R$ 13.480,78, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF – Código 6092, CONFORME Ato Declaratório Executivo CODAR no 2 de 05/01/2023 ), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Honorários advocatícios no valor de R$ 5.073,40 Intime-se o INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3o da CLT, uma vez que a Portaria Normativa PGF/AGU no 47 de 7 de julho de 2023 dispõe que a União SOMENTE poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré a efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 14.235,88 no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis. INTIME-SE O RECLAMANTE , APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, NA FORMA DO ART. 884 DA CLT e para que indique conta bancária para repasse do valor devido. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IBELCA DE MORAES CAMPOS
20/06/2024 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de IBELCA DE MORAES CAMPOS em 18/06/2024
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2024
28/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/05/2024
28/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/05/2024
28/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) IBELCA DE MORAES CAMPOS
27/05/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/05/2024 06:31

Negado seguimento a Agravo de Instrumento em Recurso de Revista por ausência de transcendência
22/05/2024 19:01

Distribuído por sorteio
15/05/2024 00:56

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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