TRT1 - 0101052-16.2022.5.01.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 34ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/06/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2025 08:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLEITON MARTINS DOS SANTOS em 25/06/2025
24/06/2025 12:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101052-16.2022.5.01.0034 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: CLEITON MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os embargos declaratórios, no mérito, NÃO ACOLHER, e proclamando-os protelatórios condenar o embargante à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida à reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLEITON MARTINS DOS SANTOS
09/06/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
09/06/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON MARTINS DOS SANTOS
05/06/2025 15:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO JABOUR LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-32
28/05/2025 11:12

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
26/05/2025 17:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLEITON MARTINS DOS SANTOS em 07/04/2025
01/04/2025 15:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
26/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101052-16.2022.5.01.0034 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: CLEITON MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO a) afastar a extinção do processo sem resolução do mérito, b) declarar a nulidade da cláusula que estabeleceu a quitação geral quanto ao contrato de trabalho do reclamante no âmbito do PNPP 0102834-34.2020.5.01.0000 em relação ao autor, e condenar a ré ao pagamento do FGTS e da multa de 40%, autorizada, por oportuno, a dedução dos valores já quitados pela ré, referentes aos depósitos efetivamente recebidos, nos limites dos efeitos conferidos à adesão ao acordo firmado; c) condenar a ré ao pagamento de horas extras laboradas e horas decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, conforme jornada fixada no acórdão, d) condenar a ré ao pagamento de adicional noturno, e) condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), f) condenar a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 60.000,00, com custas no importe de R$ 1.200,00, pela reclamada, que fica, desde já, intimada nos termos do item III da Súmula nº 25 do c.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLEITON MARTINS DOS SANTOS
24/03/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
24/03/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON MARTINS DOS SANTOS
19/03/2025 13:55

Conhecido o recurso de CLEITON MARTINS DOS SANTOS - CPF: *10.***.*98-81 e provido em parte
20/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2025
19/02/2025 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2025 10:16

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
20/12/2024 18:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
19/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo