15/07/2025 11:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/07/2025
16/06/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2025 14:05

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2025 15:51

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 7853f7b) para Manifestação
09/06/2025 12:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR em 06/06/2025
06/06/2025 16:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/05/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
23/05/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR
12/05/2025 09:17

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
09/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2025
08/04/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2025 15:21

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL II - 10 HORAS ()
03/04/2025 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2025 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
14/03/2025 11:34

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
13/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:30

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 17:29

Encerrada a conclusão
27/01/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:09

Encerrada a conclusão
16/12/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR em 25/10/2024
25/10/2024 23:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 23:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100155-94.2024.5.01.0461 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR, ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão #id:cc7defc: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, exceto quanto ao tópico "dos juros e correção", veiculado no apelo patronal, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso manejado pela segunda ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro, majorando a indenização por dano moral ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e os honorários sucumbenciais, destinados aos patronos do trabalhador, ao percentual de 15% do valor que resultar da liquidação de sentença.

Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o novo valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) , nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR
11/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
11/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR
07/10/2024 09:01

Conhecido o recurso de RONALDO SILVEIRA DE AGUIAR - CPF: *03.***.*65-02 e provido em parte
07/10/2024 09:01

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
13/09/2024 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
03/09/2024 23:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 23:38

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
02/09/2024 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 08:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
23/08/2024 08:30

Distribuído por sorteio
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5db39a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a 1ª Reclamada a restabelecer o plano de saúde do Reclamante, devendo ser observadas as mesmas condições usufruídas antes do seu cancelamento, no prazo de 20 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00, sem prejuízo da multa já aplicada, limitando-se seu total a R$ 50.000,00, bem como pagar-lhe, em oito dias, indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A 2ª Reclamada responde pela condenação de forma subsidiária (exceto quanto à obrigação de fazer e sua multa). Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Defiro à advogada da parte autora honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento). Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas as Súmulas nº 381 e 439 do TST e a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59. A verba deferida tem natureza indenizatória. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à 1ª Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00, pelas Rés, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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