15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025
09/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025
01/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
28/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
17/06/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 20:25

Expedido(a) ofício a(o) BANCO DO BRASIL SA
27/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
22/05/2025 08:09

Expedido(a) ofício a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
26/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/04/2025
26/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 25/04/2025
25/04/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
08/04/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d238d2 proferido nos autos.

Intime-se a ré para que indique o número do processo da recuperação judicial, em 10 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 02 de abril de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
02/04/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
02/04/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
02/04/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
11/03/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/02/2025
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA em 04/02/2025
17/12/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
16/12/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA
16/12/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
16/12/2024 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
16/12/2024 07:21

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: b1e2775) para Manifestação
16/12/2024 07:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
16/12/2024 07:19

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 148,33)
16/12/2024 07:19

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 6.537,08)
09/12/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
28/10/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA
24/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
28/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 27/09/2024
26/09/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
18/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 02/09/2024
29/08/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 16:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
22/08/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
22/08/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
22/08/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA
22/08/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 21/08/2024
22/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA em 21/08/2024
21/08/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
20/08/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 06:27

Expedido(a) intimação a(o) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
12/08/2024 06:27

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
12/08/2024 06:27

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA
12/08/2024 06:26

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
09/08/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
01/08/2024 04:07

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 31/07/2024
29/07/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 15:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA em 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5da84a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Compulsando os autos, verifica-se que a executada, ora embargante, após devidamente intimada para ciência da homologação dos cálculos, apresentou embargos à execução, sem, no entanto, promover a garantia do Juízo. A garantia do Juízo é condição necessária para a admissibilidade dos embargos à execução.

A empresa em recuperação judicial, diversamente da falência, se mantém na administração e controle de seus bens, muito embora sob supervisão judicial, razão pela qual, quando do oferecimento dos embargos à execução, a parte deveria ter garantido o Juízo, conforme art. 884, § 6º da CLT. A Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, não possui dispositivo legal que assegure à empresa em recuperação judicial a inexigibilidade da garantia do Juízo.A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) dispensou as empresas em recuperação judicial somente de efetuarem o depósito recursal, ou seja, de garantir o Juízo em fase de conhecimento. Na recente decisão de mérito, em 13/06/2024, do Tema 25 - IRDR - do TRT1 foi fixada a seguinte tese: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o Juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo." Sendo assim, não conheço dos embargos à execução apresentados pela reclamada (Id 7005e63), por ausência de pressuposto, qual seja, a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Intimem-se as partes, devendo a parte autora, nesta oportunidade, indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
18/07/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
18/07/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA
18/07/2024 07:55

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
17/07/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
17/07/2024 11:27

Iniciada a execução
17/07/2024 11:27

Encerrada a conclusão
17/07/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
15/07/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 18:54

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 06:03

Expedido(a) intimação a(o) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
05/07/2024 06:03

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
05/07/2024 06:03

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA
05/07/2024 06:02

Homologada a liquidação
04/07/2024 14:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
18/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 17/04/2024
11/04/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 11:11

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
10/04/2024 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 19:20

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
02/04/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
02/04/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA
02/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
22/01/2024 15:33

Iniciada a liquidação
19/01/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
19/01/2024 16:06

Transitado em julgado em 13/12/2023
19/01/2024 16:05

Encerrada a conclusão
19/01/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
20/12/2023 04:16

Recebidos os autos para prosseguir
10/09/2018 11:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2018 11:49

Comprovado o depósito recursal (9189,00)
10/09/2018 11:49

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 200,00)
05/09/2018 01:01

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 04/09/2018 23:59:59
05/09/2018 01:01

Decorrido o prazo de PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA em 04/09/2018 23:59:59
05/09/2018 00:39

Decorrido o prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/09/2018 23:59:59
04/09/2018 17:08

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2018 15:20

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2018 19:14

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2018 14:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2018
23/08/2018 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2018 12:27

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA - CPF: *09.***.*08-60 sem efeito suspensivo
22/08/2018 12:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-38 sem efeito suspensivo
09/08/2018 12:50

Conclusos os autos para decisão Geral a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
02/08/2018 09:18

Juntada a petição de Recurso Adesivo
02/08/2018 09:16

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2018 01:33

Decorrido o prazo de PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA em 30/07/2018 23:59:59
31/07/2018 01:33

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 30/07/2018 23:59:59
31/07/2018 01:33

Decorrido o prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/07/2018 23:59:59
30/07/2018 20:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2018 01:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/07/2018
18/07/2018 01:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2018 14:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
17/07/2018 14:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA
17/07/2018 14:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA
22/05/2018 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
22/05/2018 13:02

Audiência una realizada (22/05/2018 10:32 - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/05/2018 19:30

Juntada a petição de Contestação
21/05/2018 19:23

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2018 18:31

Juntada a petição de Contestação
30/10/2017 08:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 10:40

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
21/10/2017 00:12

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 20/10/2017 23:59:59
21/10/2017 00:12

Decorrido o prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/10/2017 23:59:59
12/10/2017 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2017
12/10/2017 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2017 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 13:23

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
30/09/2017 00:14

Decorrido o prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/09/2017 23:59:59
30/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 29/09/2017 23:59:59
24/09/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/09/2017
24/09/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2017 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 16:41

Conclusos os autos para despacho a PAULO PEREIRA MUZELL JUNIOR
09/09/2017 00:18

Decorrido o prazo de PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA em 08/09/2017 23:59:59
30/08/2017 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2017
30/08/2017 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2017 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 11:24

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
23/08/2017 14:36

Audiência una designada (22/05/2018 10:32 - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/08/2017 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2017
19/08/2017 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2017 08:38

Concedida a Antecipação de tutela a PRISCILA NOCILIA COSTA DA SILVA - CPF: *09.***.*08-60
11/07/2017 11:32

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
20/06/2017 14:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/06/2017 14:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/06/2017 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 11:05

Conclusos os autos para despacho a PAULO PEREIRA MUZELL JUNIOR
16/06/2017 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00