02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RACILBIO DO AMARAL VIDAL em 01/07/2025
16/06/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ece1776 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: RACILBIO DO AMARAL VIDAL RECORRIDO: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Vistos etc...

Recorrente pretende a reforma da sentença que julgou sobre o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício.

A matéria tratada nesta demanda encontra-se afetada ao TEMA 1389 de Repercussão Geral, com a seguinte tese: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade” Em decisão, datada de 14/04/2025, o Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, nos autos da REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603 PARANÁ, determinou: “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário” Assim, impõe-se determinar o SOBRESTAMENTO DO FEITO, com fundamento no §5º do art. 1.035 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do art. 769 da CLT.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) RACILBIO DO AMARAL VIDAL
13/06/2025 14:25

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
13/06/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/04/2025 13:22

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 22:23

Convertido o julgamento em diligência
15/01/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
14/01/2025 21:31

Convertido o julgamento em diligência
14/01/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/08/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo