16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ece1776 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: RACILBIO DO AMARAL VIDAL RECORRIDO: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Vistos etc...

Recorrente pretende a reforma da sentença que julgou sobre o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício.

A matéria tratada nesta demanda encontra-se afetada ao TEMA 1389 de Repercussão Geral, com a seguinte tese: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade” Em decisão, datada de 14/04/2025, o Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, nos autos da REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603 PARANÁ, determinou: “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário” Assim, impõe-se determinar o SOBRESTAMENTO DO FEITO, com fundamento no §5º do art. 1.035 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do art. 769 da CLT.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - RACILBIO DO AMARAL VIDAL
20/08/2024 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2024 09:47

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2024 16:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RACILBIO DO AMARAL VIDAL sem efeito suspensivo
01/08/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/08/2024 03:47

Decorrido o prazo de NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2024
29/07/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bc3da1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOPOSTO ISTO, julgo o pedido na reclamação trabalhista IMPROCEDENTE, para deferir o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita e absolver o reclamado, NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar.Condeno, contudo, o reclamante ao pagamento de 5% (cinco por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamado (CLT, art. 791-A, §3º). Contudo, como o reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação.Juros e correção monetária ex vi legis. A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.Intimem-se as partes.Custas de R$ 3.725,30, calculadas sobre o valor da causa de R$ 186.265,00, nos termos do artigo 789, II, da CLT, pelo autor isento, ante a gratuidade de justiça deferida.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada por esta magistrada.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) RACILBIO DO AMARAL VIDAL
16/07/2024 15:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.725,30
16/07/2024 15:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RACILBIO DO AMARAL VIDAL
16/07/2024 15:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a RACILBIO DO AMARAL VIDAL
05/07/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/07/2024 14:00

Audiência de instrução realizada (03/07/2024 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 18/03/2024
19/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de RACILBIO DO AMARAL VIDAL em 18/03/2024
09/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
08/03/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) RACILBIO DO AMARAL VIDAL
08/03/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
08/03/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) RACILBIO DO AMARAL VIDAL
08/03/2024 13:01

Audiência de instrução designada (03/07/2024 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/03/2024 13:01

Audiência inicial cancelada (03/07/2024 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/03/2024 13:01

Audiência inicial designada (03/07/2024 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/03/2024 13:01

Audiência de instrução cancelada (04/04/2024 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/12/2023 18:10

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
14/12/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) RACILBIO DO AMARAL VIDAL
14/12/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/12/2023 14:39

Encerrada a conclusão
27/10/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/10/2023 17:46

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 09:44

Audiência de instrução designada (04/04/2024 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/10/2023 13:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/10/2023 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/09/2023 11:37

Audiência inicial por videoconferência designada (03/10/2023 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/09/2023 11:37

Audiência inicial cancelada (03/10/2023 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
13/09/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) RACILBIO DO AMARAL VIDAL
13/09/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
13/09/2023 13:14

Audiência inicial designada (03/10/2023 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/09/2023 13:14

Audiência inicial cancelada (06/09/2023 08:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/09/2023 14:54

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 20:01

Juntada a petição de Contestação
03/08/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 10:14

Expedido(a) notificação a(o) RACILBIO DO AMARAL VIDAL
02/08/2023 10:14

Expedido(a) notificação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
02/08/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 12:28

Audiência inicial designada (06/09/2023 08:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/07/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
31/07/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) RACILBIO DO AMARAL VIDAL
31/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:40

Audiência inicial cancelada (08/08/2023 08:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/07/2023 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/07/2023 18:40

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 09:28

Expedido(a) notificação a(o) RACILBIO DO AMARAL VIDAL
21/06/2023 09:28

Expedido(a) notificação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
19/06/2023 11:47

Audiência inicial designada (08/08/2023 08:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/06/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/06/2023 18:32

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) RACILBIO DO AMARAL VIDAL
19/05/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/04/2023 09:01

Encerrada a conclusão
21/03/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
11/03/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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