TRT1 - 0100745-14.2022.5.01.0244

1ª instância - Niteroi - 6ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 39 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/09/2024 18:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2024 18:23

Encerrada a conclusão
06/09/2024 18:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/08/2024 23:13

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/08/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ANDRADE SILVA
16/08/2024 15:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO DE ANDRADE SILVA sem efeito suspensivo
16/08/2024 15:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
16/08/2024 08:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/08/2024 19:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2024 12:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
31/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ANDRADE SILVA
31/07/2024 15:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RODRIGO DE ANDRADE SILVA
31/07/2024 15:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/07/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/07/2024 13:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 15:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 571b73b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOPelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, não sendo concedido o pedido de gratuidade de justiça e para condenar a reclamada, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., a pagar as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar.a) Declaração da natureza salarial da verba “SRV”;b) Indenização por danos morais - metas;c) Multa no valor de R$ 40,31;d) Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o total líquido devido ao empregado.Condeno o(a) reclamante ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamado (CLT, art. 791-A, §3º). Condeno, ainda, o(a) reclamante ao pagamento de 9% (nove por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de litigância de má-fé devidos ao reclamado com reflexo nos honorários advocatícios.Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverão ser observadas as parcelas de natureza salarial deferidas.Juros e correção monetária ex vi legis.Expeçam-se os ofícios de praxe ante as irregularidades apontadas, a saber, MTE, DRT, MPT e INSS.Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa. Confirmado o Decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620/93 e Provimento 01/93 da Cog.

Da Justiça do Trabalho, e tributária, na forma da Lei n. 8541/92.

No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035/2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na motivação, por conseguinte, é desnecessário a discriminação per si, pois não se trata de condenação genérica.

Ademais, incumbe ao terceiro interessado -INSS- pronunciar-se no momento oportuno. Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do C.TST.DETERMINO o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela RECLAMANTE supracitada nos termos da legislação vigente, do provimento TST Cor. nº 03/2005, do ROCSS (Dec. 3.048/99), da ON MPAS/SPS n. 08 de 21.03.97 (DOU 11.04.97), da ON Conjunta INSS 66, de 10.10.97, publicada no DOU de 25.11.97 e observada a OS 205, de 10.03.99 (publicada no DOU de 24.03 A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.Intimem-se as partes.Sentença líquida.Custas de R$ 95,68, calculadas sobre o valor de R$ 4.784,03, arbitrado para esse efeito, nos termos do artigo 789, §2º, da CLT, pelo réu.E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada por esta magistrada.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ANDRADE SILVA
16/07/2024 15:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 95,68
16/07/2024 15:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO DE ANDRADE SILVA
16/07/2024 15:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RODRIGO DE ANDRADE SILVA
19/06/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/06/2024 15:47

Juntada a petição de Razões Finais
17/06/2024 17:28

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2024 14:38

Audiência de instrução realizada (11/06/2024 08:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/06/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 11:04

Audiência de instrução designada (11/06/2024 08:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/02/2024 10:34

Audiência de instrução realizada (31/01/2024 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/01/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/08/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ANDRADE SILVA
24/08/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/08/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ANDRADE SILVA
24/08/2023 14:38

Audiência de instrução designada (31/01/2024 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/08/2023 14:38

Audiência de instrução cancelada (04/12/2023 11:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/05/2023 14:13

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 09:55

Audiência de instrução designada (04/12/2023 11:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/05/2023 13:30

Audiência inicial realizada (02/05/2023 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/03/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
03/03/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE ANDRADE SILVA
03/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/02/2023 15:01

Encerrada a conclusão
15/02/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
01/02/2023 09:32

Encerrada a conclusão
31/01/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
31/01/2023 13:47

Encerrada a conclusão
24/01/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/01/2023 10:57

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 09:22

Expedido(a) notificação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/01/2023 09:22

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO DE ANDRADE SILVA
07/12/2022 12:06

Audiência inicial designada (02/05/2023 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/11/2022 11:30

Juntada a petição de Contestação
27/10/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/10/2022 15:51

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
10/10/2022 13:13

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
06/10/2022 19:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/09/2022 15:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/09/2022 12:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo