12/09/2025 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR em 28/08/2025
04/08/2025 00:02

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d96c08 proferido nos autos.

Defiro o parcelamento requerido.

Intimem-se as partes, sendo o autor para informar os seus dados bancários e o réu para tomar ciência de que as próximas parcelas as parcelas relativas ao crédito do autor deverão ser depositadas diretamente na conta informada pelo autor e de que deverá recolher a cota previdenciária e as custas pelas guias próprias correspondentes.

Prazo: 5 dias.

Expeçam-se os alvarás a quem de direito.

Após, aguarde o comprovante de pagamento das demais parcelas. NOVA IGUACU/RJ, 14 de julho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITORIA - RECURSOS HUMANOS LTDA - COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR
14/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR
14/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA - RECURSOS HUMANOS LTDA
14/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE GOES
14/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/06/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR em 17/06/2025
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIVIANE GOES em 17/06/2025
16/06/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd5633d proferida nos autos.

Por não impugnados, ACOLHO os cálculos elaborados pelo autor, por ajustados à coisa julgada, conforme parecer do Secretário Calculista, e os HOMOLOGO, fixando o quantum debeatur nos valores discriminados na certidão de IDc2fd444.Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, via Diário Oficial, sendo o (a) reclamado(a), inclusive, ao pagamento, em 15 (quinze) dias. NOVA IGUACU/RJ, 22 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE GOES
22/05/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR
22/05/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA - RECURSOS HUMANOS LTDA
22/05/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE GOES
22/05/2025 07:53

Homologada a liquidação
21/05/2025 20:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/12/2024 19:56

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR em 06/12/2024
02/12/2024 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR
11/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA - RECURSOS HUMANOS LTDA
11/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/10/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE GOES
09/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/09/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 22:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE GOES
28/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
28/08/2024 09:33

Iniciada a liquidação
28/08/2024 09:32

Transitado em julgado em 01/08/2024
01/08/2024 04:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR em 31/07/2024
01/08/2024 04:08

Decorrido o prazo de VITORIA - RECURSOS HUMANOS LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 04:08

Decorrido o prazo de VIVIANE GOES em 31/07/2024
19/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dd145c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOIsto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por VIVIANE GOES em face de VITORIA - RECURSOS HUMANOS LTDA e COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR, para condenar as rés, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação acima, que este decisum integra para todos os efeitos legais.Honorários de sucumbência também consoante fundamentação supra.Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.Custas de R$ 400,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação.Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR
18/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA - RECURSOS HUMANOS LTDA
18/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE GOES
18/07/2024 08:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/07/2024 08:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VIVIANE GOES
24/04/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/03/2024 15:22

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2024 11:00

Juntada a petição de Razões Finais
09/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR
08/03/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA - RECURSOS HUMANOS LTDA
08/03/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
19/02/2024 21:12

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2024 13:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/02/2024 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/02/2024 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2024 10:17

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 687b7fd) para Contestação
31/10/2023 07:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2023 13:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/02/2024 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/10/2023 13:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/10/2023 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/10/2023 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 20:35

Juntada a petição de Contestação
26/10/2023 20:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2023 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:02

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR
14/08/2023 11:02

Expedido(a) notificação a(o) VITORIA - RECURSOS HUMANOS LTDA
14/08/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE GOES
14/08/2023 09:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/10/2023 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/08/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo