20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:09

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/10/2023 17:20

Conclusos para despacho
28/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023 19:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/05/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 19.05.2023.
17/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
28/04/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.04.2023.
18/04/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2023 04:07

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 15:10

Distribuído por sorteio
18/01/2023 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/01/2023 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2023 11:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00