19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9282247 proferida nos autos.

Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos de atualização elaborados pela contadoria do juízo, fixando a condenação nos seguintes valores atualizados até 17/07/2024: Reclamante - R$ 19.423,86INSS - R$ 5.209,53Honorários Advocatícios – R$ 1.023,31TOTAL - R$ 25.656,70 Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014.Intimem-se as partes, sendo a ré FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Em caso de não pagamento, inclua-se a ré no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas e Centro Nacional de Indisponibilidade de Bens. Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão, deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação. Em caso de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos. Em caso de inadimplemento pela 1ª reclamada fica automaticamente autorizado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada (AMBEV S.A.), tendo em vista esta ter sido condenada subsidiariamente, conforme a sentença exequenda, sendo esta ré oportunamente citada. Restando infrutíferas as tentativas de penhora das rés, intime-se o autor para dar andamento ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 10 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento provisório. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos provisoriamente. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/01/2024 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/01/2024 00:12

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 25/01/2024
26/01/2024 00:12

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 25/01/2024
26/01/2024 00:11

Decorrido o prazo de JORGE RIBEIRO GOMES FILHO em 25/01/2024
13/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
12/12/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
12/12/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RIBEIRO GOMES FILHO
05/12/2023 14:09

Conhecido o recurso de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-18 e provido
05/12/2023 14:09

Conhecido o recurso de JORGE RIBEIRO GOMES FILHO - CPF: *89.***.*30-48 e não provido
05/12/2023 13:23

Recebidos os autos para lavrar acórdão
11/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2023
10/11/2023 13:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:16

Incluído em pauta o processo para 28/11/2023 11:00 EHRVA ()
23/10/2023 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2023 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/06/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo