14/04/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/04/2025 14:22

Encerrada a conclusão
11/04/2025 14:22

Ajustado o andamento processual para inclusão em 28/03/2025 15:40 do movimento Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VIBRA ENERGIA S.A sem efeito suspensivo
11/04/2025 14:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VIBRA ENERGIA S.A sem efeito suspensivo
11/04/2025 14:22

Excluído de 28/03/2025 15:40 o movimento Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de VIBRA ENERGIA S.A sem efeito suspensivo
11/04/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/04/2025 10:37

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 08/04/2025
09/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de FABIO PINTO MORAES em 08/04/2025
31/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2af03b1 proferida nos autos.

Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela parte Exequente / Executada, em /2025, ID ., sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em /2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID .

Assim, por presentes os requisitos, recebo o agravo de petição da parte Executada VIBRA ENERGIA S.A.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contraminuta, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO PINTO MORAES
28/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
28/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINTO MORAES
28/03/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/03/2025 13:42

Encerrada a conclusão
28/03/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de FABIO PINTO MORAES em 13/03/2025
10/03/2025 12:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eef43b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe VIBRA ENERGIA S.A. opõe embargos à execução, pelos motivos expostos na petição de ID 469fd02.

O Embargado, intimado, apresentou defesa à petição de ID 1839a81.

Tempestivos os embargos, garantida a execução com o seguro garantia de ID 7e78775. É o relatório. DECIDO Aduz o embargante que se tornou definitivo o entendimento de que é incompatível com a Constituição Federal a interpretação dos empregados de que eram devidas diferenças salariais a título de “Complemento da RMNR”.

Afirma que, a partir do trânsito em julgado da decisão do STF, passou a ser inconstitucional qualquer exclusão dos adicionais dos regimes especiais de trabalho na base de cálculo da parcela denominada “Complemento da RMNR”, por violar a autonomia coletiva das partes signatárias.

Argumenta o embargante que o fato de o presente feito estar em fase de execução não afasta a aplicação da tese vinculante fixada pelo acórdão do STF, eis que uma das consequências desta decisão é tornar inexigível o título executivo que embasa a condenação, bem assim de quaisquer obrigações dele decorrentes, com a consequente cessação de pagamentos ao trabalhador que ainda estejam em curso.

Assim, requer o réu seja extinta a execução, por sentença, sem quaisquer ônus para ela, em razão da inexigibilidade do título executivo, por força do que foi decidido no RE 1.251.927/RN.

Analiso.

No julgamento final do Recurso Extraordinário RE nº 1251927/DF, no dia 01.03.2024, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento aos Recursos Ordinários interpostos e reformou o acórdão do TST proferido no Tema 13 de IRR (Incidente de Recursos Repetitivos), decidindo pela validade da metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) realizada pela Petrobras, nos termos exatos fixados nas normas coletivas.

Restou definido, portanto, ser válida norma coletiva firmada entre Petrobrás e entidades sindicais (§ 3º da Cláusula 35ª do ACT/2007, reproduzido no § 3º da Cláusula 36 do ACT/2009), em relação à metodologia de cálculo para apuração da remuneração de seus empregados.

Todavia, importa ressaltar que a decisão dos tribunais superiores em julgamento de recursos repetitivos não produz a automática reforma ou rescisão das decisões anteriores que tenham adotado entendimento diverso.

Desse modo, não tendo o STF adotado qualquer modulação de efeitos no julgamento do RE 1.251.927, interposto em face da decisão do TST no IRR-21900- 13.2011.5.21.0012, a presente execução deve ter seguimento normal, em atenção à garantia da coisa julgada, conforme preconizado pelo inciso XXXVI do art. 5º da CF.

Cumpre mencionar, ainda, que, nos termos do art. 525, § 14, do CPC, se a decisão do Supremo Tribunal Federal referida no §12 do mesmo artigo (que trata da inexigibilidade do título executivo judicial fundado em interpretação de lei tido pelo STF como incompatível com a Constituição) for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória.

Destaco também que a norma insculpida no art. 884, § 5º, da CLT, sobre a inexigibilidade de título executivo judicial fundado em interpretação de lei tido pelo Excelso STF como incompatível com a Constituição da República, somente seria aplicável ao caso se a decisão exequenda tivesse transitado em julgado após a decisão da Corte Suprema, o que não ocorreu.

Portanto, resta mantida a condenação da ré ao pagamento de diferenças do "complemento da RMNR", pois atingida pelo manto da coisa julgada, devendo o feito prosseguir em seu regular processamento. Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução, nos termos da fundamentação acima, integrante da decisão.

Intimem-se as partes. FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO PINTO MORAES
21/02/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
21/02/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINTO MORAES
21/02/2025 13:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de VIBRA ENERGIA S.A
12/02/2025 08:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
03/02/2025 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
17/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINTO MORAES
16/01/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/01/2025 19:01

Iniciada a execução
17/12/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 19:31

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/11/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
14/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINTO MORAES
14/11/2024 13:02

Homologada a liquidação
13/11/2024 15:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
15/10/2024 10:43

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
11/10/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 22:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/09/2024 14:05

Juntada a petição de Impugnação
18/09/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
26/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINTO MORAES
20/08/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARAES
06/08/2024 19:41

Juntada a petição de Impugnação
06/08/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0010980-70.2013.5.01.0204 RECLAMANTE: FABIO PINTO MORAES RECLAMADO: VIBRA ENERGIA S.A DESTINATÁRIO(S): FABIO PINTO MORAESFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de julho de 2024.RAQUEL SEHN RAS SHAMUNIAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
15/07/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINTO MORAES
08/07/2024 19:23

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARAES
04/07/2024 11:52

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARAES
03/07/2024 20:23

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
29/05/2024 14:48

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARAES
23/05/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
13/05/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINTO MORAES
29/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
17/04/2024 22:22

Juntada a petição de Impugnação
09/04/2024 21:03

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
22/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/03/2024 14:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/03/2024 14:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/03/2024 14:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/03/2024 09:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 32405b1) para Apresentação de Cálculos
31/01/2021 01:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/12/2018 10:08

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/12/2018 18:53

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/12/2018 12:49

Conclusos os autos para decisão Geral a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
05/12/2018 12:49

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de cognição
30/11/2018 16:53

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2018 18:16

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2018 10:31

Arquivados os autos provisoriamente
11/11/2018 19:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 16:17

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
03/10/2018 00:35

Decorrido o prazo de FABIO PINTO MORAES em 02/10/2018 23:59:59
02/10/2018 15:51

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2018 01:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2018
20/09/2018 01:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 13:06

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
19/09/2018 13:06

Iniciada a liquidação
19/09/2018 13:06

Transitado em julgado em 15/06/2018
17/09/2018 17:46

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2015 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/01/2015 17:32

Decorrido o prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 30/01/2015 23:59:59
25/01/2015 00:53

Publicado(a) o(a) Intimação em 22/01/2015
25/01/2015 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2015 10:09

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de FABIO PINTO MORAES - CPF: *12.***.*36-95 sem efeito suspensivo
12/01/2015 15:06

Conclusos os autos para decisão
12/01/2015 15:06

Encerrada a conclusão
12/01/2015 15:06

Conclusos os autos para decisão
26/11/2014 16:49

Decorrido o prazo de Joao Alberto Guerra em 25/11/2014 23:59:59
14/11/2014 03:46

Publicado(a) o(a) Intimação em 14/11/2014
14/11/2014 03:46

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2014 17:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 sem efeito suspensivo
12/11/2014 15:10

Conclusos os autos para decisão #Não preenchido#
21/10/2014 05:49

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 20/10/2014 23:59:59
21/10/2014 05:48

Decorrido o prazo de FABIO PINTO MORAES em 20/10/2014 23:59:59
10/10/2014 05:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/10/2014
10/10/2014 05:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2014 10:57

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2014 10:57

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2014 18:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.***.***/0001-02
29/09/2014 18:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO PINTO MORAES - CPF: *12.***.*36-95
29/09/2014 16:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração
29/09/2014 16:22

Encerrada a conclusão
11/07/2014 07:06

Decorrido o prazo de Joao Alberto Guerra em 24/06/2014 23:59:59
10/07/2014 15:24

Decorrido o prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 24/06/2014 23:59:59
09/07/2014 20:23

Publicado(a) o(a) Intimação em 11/06/2014
09/07/2014 20:23

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2014 20:23

Publicado(a) o(a) Intimação em 11/06/2014
09/07/2014 20:23

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2014 20:23

Publicado(a) o(a) Intimação em 11/06/2014
09/07/2014 20:23

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2014 20:22

Publicado(a) o(a) Intimação em 11/06/2014
09/07/2014 20:22

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2014 12:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração
27/06/2014 01:41

Decorrido o prazo de FABIO PINTO MORAES em 22/04/2014 23:59:59
27/06/2014 01:41

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 22/04/2014 23:59:59
26/06/2014 15:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/04/2014
26/06/2014 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2014 15:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/04/2014
26/06/2014 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2014 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2014 11:47

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
04/06/2014 11:46

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
14/04/2014 14:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração
02/04/2014 15:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
02/04/2014 15:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO PINTO MORAES
02/04/2014 15:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de FABIO PINTO MORAES
05/11/2013 12:27

Conclusos os autos para julgamento (proferir sentença)
04/11/2013 13:20

Audiência una realizada (04/11/2013 11:30 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2013 11:31

Audiência una designada (04/11/2013 11:30 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2013 11:30

Audiência una cancelada (01/08/2013 11:20 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/05/2013 12:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/05/2013 12:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/05/2013 12:19

Audiência una designada (01/08/2013 11:20 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/05/2013 12:09

Audiência una cancelada (01/10/2013 10:50 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/05/2013 08:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2013 14:38

Conclusos os autos para despacho
21/05/2013 18:36

Audiência una designada (01/10/2013 10:50 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/05/2013 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2013

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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