18/02/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/02/2025 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 14:37

Juntada a petição de Contraminuta
17/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ARIMATEA DE CARVALHO DANTAS
16/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/12/2024 23:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/11/2024 14:41

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/08/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/08/2024 16:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE DE ARIMATEA DE CARVALHO DANTAS em 01/08/2024
01/08/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0001526-47.2012.5.01.0060 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDOAGRAVANTE: JOSE DE ARIMATEA DE CARVALHO DANTASAGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Tomar ciência do v. acórdão #id:f3ffe03 : "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento, por irrecorribilidade da decisão, suscitada em contraminuta e CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando o sobrestamento do feito, determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos que negava provimento ao recurso e determinava a satisfação do crédito por precatório ou RPV, sob fundamento de que a ADPF 1090 foi julgada em 21-04-2024 e tem caráter vinculante e obrigatório; e que o Supremo entende que, quando se trata de empresa pública ou sociedade de economia mista que atua na forma de monopólio, se aplica a regra geral do art. 100 da CRFB/88. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/07/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ARIMATEA DE CARVALHO DANTAS
15/07/2024 09:53

Conhecido o recurso de JOSE DE ARIMATEA DE CARVALHO DANTAS - CPF: *00.***.*25-21 e provido
18/06/2024 14:08

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
17/06/2024 17:37

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 13:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
21/05/2024 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 08:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
08/04/2024 16:18

Distribuído por dependência
10/01/2023 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOSE DE ARIMATEA DE CARVALHO DANTAS em 06/12/2022
07/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/12/2022
22/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ARIMATEA DE CARVALHO DANTAS
21/11/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/11/2022 15:27

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
05/10/2022 09:57

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 10:00 09 - 11 - 2022 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
20/09/2022 11:15

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
22/08/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/08/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2022
19/08/2022 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:47

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 13:30 14 - 09 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
19/08/2022 07:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2022 07:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/08/2022 12:20

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
03/08/2022 15:32

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
02/08/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 08:36

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
14/07/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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