09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101234-79.2019.5.01.0010 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA RECORRIDO: EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA, RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ACORDAM os Desembargadores da Eg. 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos; REJEITAR as preliminares suscitadas pela reclamada; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para afastar a condenação em danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Mantidos os valores das custas e da condenação, para fins processuais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
17/10/2024 17:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/10/2024 19:37

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
17/09/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
17/09/2024 15:25

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
16/09/2024 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
13/09/2024 18:11

Juntada a petição de Recurso Adesivo
13/09/2024 18:09

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 19:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
02/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
02/09/2024 08:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA sem efeito suspensivo
30/08/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
29/08/2024 19:22

Encerrada a conclusão
28/07/2024 16:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
27/07/2024 03:04

Decorrido o prazo de EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA em 26/07/2024
26/07/2024 17:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf30677 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃODiante do exposto, ambos os embargos são conhecidos e julgados IMPROCEDENTES e PROCEDENTES , respectivamente os embargos da parte autora e os embargos da parte ré, na forma da fundamentação que passam do dispositivo compor nos termos acima expostos.Notifiquem-se.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
15/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
15/07/2024 12:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
15/07/2024 12:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
21/06/2024 15:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 10:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DELANO DE BARROS GUAICURUS
20/06/2024 15:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
12/06/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
12/06/2024 10:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
12/06/2024 10:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
12/06/2024 10:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
08/05/2024 15:14

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA em 06/05/2024
06/05/2024 17:40

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
10/04/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
10/04/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:14

Audiência de instrução realizada (09/04/2024 12:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA em 24/01/2024
14/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA em 13/12/2023
10/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
08/11/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
11/10/2023 15:58

Audiência de instrução designada (09/04/2024 12:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 15:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/10/2023 14:45 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 11:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/10/2023 14:45 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 11:47

Audiência de instrução realizada (11/07/2023 10:30 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 15:07

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
19/04/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
09/12/2022 08:30

Audiência de instrução designada (11/07/2023 10:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2022 16:49

Audiência de instrução cancelada (09/11/2022 14:20 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2022 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
29/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 28/03/2022
29/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA em 28/03/2022
19/03/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 18:43

Expedido(a) intimação a(o) RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
17/03/2022 18:43

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
17/03/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:29

Audiência de instrução designada (09/11/2022 14:20 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/02/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
02/02/2022 14:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/02/2022 14:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
04/12/2020 15:44

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
03/12/2020 00:17

Decorrido o prazo de RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 02/12/2020
03/12/2020 00:17

Decorrido o prazo de EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA em 02/12/2020
24/11/2020 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 20:24

Expedido(a) intimação a(o) RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
19/11/2020 20:24

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
19/11/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2020 23:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
14/11/2020 23:22

Encerrada a conclusão
17/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 16/10/2020
07/10/2020 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
25/09/2020 09:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas e audiência virtual)
25/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA em 24/09/2020
02/09/2020 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em Provas e Audiência)
02/09/2020 14:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Defesa e Documentos)
02/09/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 19:56

Expedido(a) intimação a(o) RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
31/08/2020 19:56

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
29/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 28/08/2020
29/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA em 28/08/2020
25/08/2020 17:43

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos E CONTESTAÇÃO EM PDF)
05/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 05:25

Expedido(a) intimação a(o) RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
04/08/2020 05:25

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
19/06/2020 21:37

Juntada a petição de Manifestação (pet. requerendo dilação de prazo para juntada de documentos)
25/05/2020 21:08

Expedido(a) intimação a(o) RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
25/05/2020 21:08

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA
25/05/2020 21:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 14:56

Audiência una cancelada (23/06/2020 08:30:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2020 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
27/02/2020 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
11/02/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2020
11/02/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 20:20

Audiência una designada (23/06/2020 08:30:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 12:10

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
28/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de EDIMAR GUEDES DE OLIVEIRA em 27/11/2019
19/11/2019 12:29

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda a inicial em Peça Substitutiva)
10/11/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2019
10/11/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 16:11

Conclusos os autos para despacho a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
07/11/2019 16:10

Audiência inicial cancelada (02/03/2020 08:10:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2019 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Habilitação de Advogado do AUTOR)
06/11/2019 12:18

Audiência inicial designada (02/03/2020 08:10 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2019 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo