27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101102-21.2022.5.01.0041 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: RAIMUNDO HERMINIO SOARES MACIEL, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO RECORRIDO: RAIMUNDO HERMINIO SOARES MACIEL, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e conceder parcial provimento ao recurso do Autor, para determinar que sejam aplicados os juros de mora previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/91 à fase pré-judicial, nos termos da decisão proferida pelo E.

STF na ADC 58.

Mantêm-se o valor da condenação e as custas fixadas na sentença, por ainda adequados. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
19/08/2024 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2024 20:02

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO HERMINIO SOARES MACIEL
05/08/2024 10:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
04/08/2024 06:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
30/07/2024 18:29

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2024 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb8fccb proferida nos autos.

Vistos, etc.Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Vindo a manifestação aos autos e por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, remetam-se os autos ao E.TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/07/2024 09:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAIMUNDO HERMINIO SOARES MACIEL sem efeito suspensivo
18/07/2024 05:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
03/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 02/07/2024
01/07/2024 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
16/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
16/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO HERMINIO SOARES MACIEL
16/06/2024 15:11

Acolhidos os Embargos de Declaração de RAIMUNDO HERMINIO SOARES MACIEL
14/06/2024 13:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2024 13:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/06/2024 17:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/05/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO HERMINIO SOARES MACIEL
29/05/2024 21:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
29/05/2024 21:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RAIMUNDO HERMINIO SOARES MACIEL
29/05/2024 21:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAIMUNDO HERMINIO SOARES MACIEL
27/04/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
26/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de RAIMUNDO HERMINIO SOARES MACIEL em 25/04/2024
24/04/2024 15:57

Juntada a petição de Razões Finais
18/04/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 20:34

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO HERMINIO SOARES MACIEL
10/04/2024 11:44

Audiência de instrução realizada (10/04/2024 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 07:30

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 18:09

Juntada a petição de Impugnação
03/10/2023 15:25

Audiência de instrução designada (10/04/2024 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 09:56

Audiência una realizada (03/10/2023 09:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2023 15:57

Juntada a petição de Contestação
29/09/2023 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2023 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
11/01/2023 13:16

Expedido(a) notificação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/01/2023 13:16

Expedido(a) notificação a(o) RAIMUNDO HERMINIO SOARES MACIEL
11/01/2023 13:14

Audiência una designada (03/10/2023 09:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo