17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e03a09 proferida nos autos.

JUÍZO parcialmente garantido através dos depósitos recursais de id. 47c7bde e id. 4cc079a Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida, e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do Órgão Previdenciário, que será notificado ao final do processo.

Atente, ainda, a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministério Público Federal.Caso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das Prováveis Custas de Execução.

Caso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.Notifiquem-se as partes, sendo a executada, por seu advogado, para pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora, em 48 horas. "In albis", por impulso oficial (art.765 CLT), à penhora "on line".Garantido o Juízo, dê-se ciência ao reclamante para os efeitos do art.884 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/05/2024 09:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIA MACHADO RODRIGUES em 21/05/2024
22/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de SOROCABA SALAO DE BELEZA LTDA - ME em 21/05/2024
09/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MACHADO RODRIGUES
08/05/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SOROCABA SALAO DE BELEZA LTDA - ME
03/05/2024 12:25

Conhecido o recurso de SOROCABA SALAO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-55 e provido em parte
02/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 10:58

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
23/02/2024 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2024 18:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
24/01/2024 13:47

Distribuído por dependência
16/10/2023 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA MACHADO RODRIGUES em 09/10/2023
10/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de SOROCABA SALAO DE BELEZA LTDA - ME em 09/10/2023
27/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2023
27/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2023
27/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MACHADO RODRIGUES
26/09/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SOROCABA SALAO DE BELEZA LTDA - ME
22/09/2023 12:03

Conhecido o recurso de SOROCABA SALAO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-55 e provido
17/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/08/2023
16/08/2023 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 10:38

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
13/07/2023 22:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2023 09:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
05/06/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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