TRT1 - 0100867-36.2022.5.01.0047

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 47ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/08/2024 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMERCIAL AUTOMOTIVA CBA LTDA em 01/08/2024
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de FRANCINEIDE AUGUSTA DE OLIVEIRA em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100867-36.2022.5.01.0047 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: FRANCINEIDE AUGUSTA DE OLIVEIRARECORRIDO: COMERCIAL AUTOMOTIVA CBA LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o salário quitado por fora no período de 01/08/2019 a 09/10/2020 com a integração do valor mensal de R$ 600,00 e condenar a reclamada a realizar a correção do salário na CTPS da obreira e ao pagamento das diferenças em aviso prévio, saldo de salário, décimo terceiro, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS + 40%; pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00; bem como afastar a condenação da reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono da autora, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$400,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$20.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL AUTOMOTIVA CBA LTDA
19/07/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINEIDE AUGUSTA DE OLIVEIRA
19/07/2024 12:11

Conhecido o recurso de FRANCINEIDE AUGUSTA DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*19-47 e provido em parte
04/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 08:35

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
02/05/2024 17:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 23:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/04/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo