21/08/2024 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024
02/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 01/08/2024
23/07/2024 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb87847 proferida nos autos.

DECISÃO PJeEm cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes:1) O recurso da 1ª Reclamada, em 26/06/2024, ID 37caf36, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 19/06/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID 19c304d.

Tendo em vista que o art. 99, §7º do CPC dispensa o recorrente do preparo quando o requerimento da gratuidade de justiça é feita em sede recursal, incumbindo ao relator a apreciação do pedido, fica dispensada, por ora, a reclamada do recolhimento das custas e da garantia do Juízo, até a decisão do relator.2) O recurso do Estado do Rio de Janeiro, em 21/6/2024, ID ac0bd4d, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 18/06/2024, apresentado por parte legítima, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.Aos recorridos.Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de julho de 2024.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
18/07/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MONALIZA HELENA GOMES DA SILVA
18/07/2024 18:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
18/07/2024 18:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
18/07/2024 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
04/07/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de MONALIZA HELENA GOMES DA SILVA em 02/07/2024
26/06/2024 16:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2024 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ESTADO)
19/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/06/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
17/06/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MONALIZA HELENA GOMES DA SILVA
17/06/2024 10:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 416,00
17/06/2024 10:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MONALIZA HELENA GOMES DA SILVA
05/06/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANE BASTOS SCORSATO
05/06/2024 12:08

Audiência una por videoconferência realizada (05/06/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/05/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 10:41

Juntada a petição de Contestação
30/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2023
26/09/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 17:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
25/09/2023 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de MONALIZA HELENA GOMES DA SILVA em 22/09/2023
18/09/2023 09:23

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
15/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/09/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MONALIZA HELENA GOMES DA SILVA
14/09/2023 10:16

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MONALIZA HELENA GOMES DA SILVA
12/09/2023 12:00

Audiência una por videoconferência designada (05/06/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/09/2023 14:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIANE BASTOS SCORSATO
10/09/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo