17/09/2025 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 12/09/2025
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 12/09/2025
05/09/2025 16:56

Juntada a petição de Contraminuta
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dd58f4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA VIACAO IDEAL SA - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
29/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 23:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac98a45 proferida nos autos.

RORSum 0100505-26.2023.5.01.0006 - 8ª Turma Recorrente: 1.

LUCIANO FERREIRA LEAL Recorrido: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES Recorrido: EMPRESA VIACAO IDEAL SA RECURSO DE: LUCIANO FERREIRA LEAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) 5o, X da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO FERREIRA LEAL
14/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERREIRA LEAL
14/08/2025 17:25

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIANO FERREIRA LEAL
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 09:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 22/04/2025
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 22/04/2025
22/04/2025 15:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
02/04/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
02/04/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERREIRA LEAL
02/04/2025 12:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANO FERREIRA LEAL - CPF: *10.***.*75-60
27/02/2025 12:00

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
24/02/2025 20:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 21:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO FERREIRA LEAL em 27/01/2025
17/12/2024 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
04/12/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
04/12/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FERREIRA LEAL
26/11/2024 14:33

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-80 e não provido
26/11/2024 14:33

Conhecido o recurso de EMPRESA VIACAO IDEAL SA - CNPJ: 33.***.***/0001-76 e provido em parte
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 11:20

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
08/10/2024 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 21:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
18/09/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo