15/09/2025 07:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
12/09/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
04/09/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
03/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de GILNEIA PINHEIRO BARRA em 02/09/2025
28/08/2025 19:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 17:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84ba25c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, na apreciação da Reclamação Trabalhista proposta por GILNEIA PINHEIRO BARRA em face de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo, DECIDO: Resolver o mérito, nos moldes do artigo 487, I do NCPC, ACOLHENDO PARCIALMENTE os pedidos da inicial, para condenar o réu, nas seguintes parcelas/obrigações: a) Declaro nula a dispensa por justa causa operada pela reclamada.

Determino que a ré proceda à reintegração da autora em função compatível com suas limitações.

Cumpra-se independentemente de trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$500,00.

Expeça-se mandado de reintegração.

Devidos, ainda, todos os salários, décimso terceiros salários, férias acrescidas de 1/3 e demais benefícios do contrato de trabalho, a partir da alta previdenciária até a efetiva reintegração.

Observem-se a remuneração da reclamante, além de eventuais reajustes decorrentes de lei/norma coletiva; b) Pagamento do FGTS faltante do liame empregatício, inclusive do período de afastamento.

Aplique-se a OJ 302 da SDI-I do C.

TST quanto aos índices de correção monetária.

Nos termos da nova tese vinculante do TST, as quantias devidas deverão ser depositadas diretamente na conta vinculada; c) Pagamento das horas extraordinárias acima da 44ª semanal, conforme a jornada fixada na fundamentação.

Aplique-se o adicional constitucional de 50% (para a semana regular) e de 100% para os feriados (conforme relatado na exordial).

Por serem habituais, e, ante a natureza salarial, as horas extras deverão refletir em todas as férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros, FGTS, RSR e demais verbas salariais do TRCT e contracheques.

Observem-se a OJ 394 da SDI-I do C.

TST, evolução salarial (contracheques), os dias efetivamente laborados, verbete de Súmula 264, 354 e 347 do C.

TST e o divisor de 220; e d) Pagamento do adicional noturno (20%), com base nos horários fixados, observada a hora noturna reduzida, com repercussões em FGTS, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros, RSR e demais verbas salariais.

Atentem-se para Súmula 60 do C.

TST, para a OJ 97 da SDI-1 do C.

TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

Ademais, fixo: a) honorários advocatícios devidos pela reclamante ao procurador da reclamada, no valor equivalente a R$500,00; b) honorários advocatícios devidos pela reclamada ao procurador da reclamante, no valor equivalente a 10% sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-1 do C.

TST).

Diante da gratuidade de justiça conferida à parte autora, fica a suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários do item "a", nos moldes da decisão na ADI 5.766.

Honorários periciais de R$4.000,00, pela reclamada, na forma da fundamentação.

Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos.

A liquidação será realizada por cálculos (CLT, art. 879).

A responsabilidade do empregador refere-se ao recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, sendo do empregado, contudo, o encargo tributário, ou seja, o ônus de suportar o valor da sua cota-parte de contribuição previdenciária e do imposto de renda, porquanto ele é sujeito passivo da obrigação tributária, que não pode ser modificado por sentença.

O crédito previdenciário deverá ser atualizado pelos critérios de correção estabelecidos em lei previdenciária, com incidência da taxa SELIC, conforme dispõem os artigos 35 e 89, § 4º, da Lei 8.212/91 c/c a CLT, art. 879, § 4º.

Apliquem-se os comandos do artigo 46 da Lei 8.541/92, art. 30, I da Lei 8.212/91 e do verbete de súmula 368 do TST no que couber.

Em relação ao imposto de renda, autorizo a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva (IN 1127 da SRF, Súmula 368, II, do TST e art. 12-A, da Lei 7.713/88 e OJ 400 da SDI-1 do TST).

Tendo em tela a publicação do acórdão das ADIs 5867, ADC 58, ADC 59 e ADI 6021, até 29/08/2024, a correção monetária ocorre da seguinte forma: - IPCA-E mais TR (fase pré-processual); e - SELIC (fase judicial desde o ajuizamento da ação).

Diante da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, para a correção monetária dos débitos trabalhistas, deverá ser usado o IPCA, sendo que os juros de mora serão obtidos, por meio da subtração do IPCA do índice SELIC, nos termos do artigo 406 do Código Civil (já alterado pela Lei nº 14.905/2024).

Com a recuperação judicial da empresa ré, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à individualização e à quantificação do crédito, após o que deverá ser expedida certidão para habilitação do montante no juízo universal da recuperação.

O crédito deverá ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, seguindo o entendimento do STJ, e a fim de evitar problemas na expedição da certidão de crédito.

Custas pela acionada, no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor total da condenação, arbitrada provisoriamente em R$30.000,00.

Intimem-se as partes.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GILNEIA PINHEIRO BARRA
19/08/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
19/08/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
19/08/2025 16:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
19/08/2025 16:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILNEIA PINHEIRO BARRA
19/08/2025 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a GILNEIA PINHEIRO BARRA
03/07/2025 16:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
02/07/2025 14:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/07/2025 10:30 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2025 16:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/07/2025 10:30 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2025 13:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/06/2025 10:30 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 08:36

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GILNEIA PINHEIRO BARRA em 13/02/2025
11/02/2025 02:39

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 10/02/2025
05/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2025 10:30 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 13:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/02/2025 12:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
03/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
03/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
15/01/2025 09:15

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
11/01/2025 14:31

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 10/01/2025
18/12/2024 09:52

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
18/12/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
17/12/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
17/12/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
17/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 04:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 11/12/2024
07/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de GILNEIA PINHEIRO BARRA em 06/12/2024
28/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
27/11/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
27/11/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:05

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
25/11/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 08/11/2024
28/10/2024 07:24

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 15:07

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
19/10/2024 00:30

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 18/10/2024
17/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA em 16/10/2024
16/10/2024 14:01

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
16/10/2024 12:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 12:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 11:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/10/2024 09:48 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 14/10/2024
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 10/10/2024
10/10/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
07/10/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
07/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/10/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
17/09/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
17/09/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
17/09/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
16/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/09/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA em 13/08/2024
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GILNEIA PINHEIRO BARRA em 13/08/2024
17/07/2024 15:59

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
16/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea2758f proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.Dê-se ciência às partes.Aguarde-se o laudo. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
15/07/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
15/07/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
13/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de LAIS BARBOSA AMORIM em 12/07/2024
08/07/2024 09:03

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 20:28

Expedido(a) notificação a(o) LAIS BARBOSA AMORIM
27/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 24/06/2024
12/06/2024 14:55

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
12/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 11/06/2024
28/05/2024 15:02

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
28/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 27/05/2024
28/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA em 27/05/2024
24/05/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 15:51

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
20/05/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
20/05/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
20/05/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
20/05/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
20/05/2024 18:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/10/2024 09:48 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 18:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (16/10/2024 09:48 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
20/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
18/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 17/05/2024
17/05/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
17/05/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
17/05/2024 15:30

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
17/05/2024 15:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/10/2024 09:48 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
17/05/2024 15:17

Encerrada a conclusão
16/05/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
16/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
15/05/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
15/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/05/2024 10:50 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/05/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 13:08

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
09/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 08/05/2024
08/05/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 07/05/2024
07/05/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 05:45

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
07/05/2024 05:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/04/2024 12:52

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
28/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 26/04/2024
26/04/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
18/04/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
18/04/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
18/04/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA em 16/04/2024
13/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 12/04/2024
11/04/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/04/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 08/04/2024
08/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
08/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
08/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
04/04/2024 00:54

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 00:54

Decorrido o prazo de GILNEIA PINHEIRO BARRA em 03/04/2024
22/03/2024 14:26

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
21/03/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
19/03/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
19/03/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
19/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
15/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 14/03/2024
15/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA em 14/03/2024
13/03/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
08/03/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
08/03/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
08/03/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
07/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 06/03/2024
26/02/2024 16:29

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
10/02/2024 00:38

Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 09/02/2024
10/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA em 09/02/2024
10/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de GILNEIA PINHEIRO BARRA em 09/02/2024
02/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 12:05

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
31/01/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
31/01/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
31/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/01/2024 00:15

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 23/01/2024
13/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 12/01/2024
18/12/2023 13:44

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
13/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 12/12/2023
04/12/2023 18:16

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
04/12/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:32

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
04/12/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
28/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 27/11/2023
16/11/2023 19:58

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
16/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
15/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 14/11/2023
01/11/2023 10:48

Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
16/10/2023 15:45

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA em 10/10/2023
06/10/2023 17:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/10/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
02/10/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
02/10/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/09/2023 18:17

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 16:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/05/2024 10:50 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2023 10:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (31/08/2023 09:01 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 21:30

Juntada a petição de Contestação
10/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
09/08/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
09/08/2023 14:20

Audiência inicial por videoconferência designada (31/08/2023 09:01 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
03/08/2023 13:00

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
04/11/2022 16:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/11/2022 16:05

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
30/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de GILNEIA PINHEIRO BARRA em 29/09/2022
29/09/2022 15:30

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões RO rte)
17/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
16/09/2022 12:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA sem efeito suspensivo
02/09/2022 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
02/09/2022 13:43

Encerrada a conclusão
02/09/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
16/08/2022 21:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
16/08/2022 21:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/08/2022 20:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2022 07:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA em 31/07/2022
29/07/2022 11:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/07/2022 00:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2022 00:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2022 00:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2022 23:55

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO DE SOUZA GOUVEA
20/07/2022 23:51

Expedido(a) mandado a(o) SOVEREIGN PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A
20/07/2022 23:51

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO DE SOUZA GOUVEA
21/06/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
15/06/2022 17:44

Juntada a petição de Manifestação (Req. INFOJUD e JUCERJA para notificação)
05/06/2022 11:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/03/2022 12:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2022 01:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2022 00:53

Expedido(a) mandado a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
04/03/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 21:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
01/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA em 28/02/2022
07/02/2022 18:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/12/2021 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2021 17:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2021 11:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de GILNEIA PINHEIRO BARRA em 05/11/2021
22/10/2021 13:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2021 13:39

Expedido(a) mandado a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
21/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 22:43

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
19/10/2021 22:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a GILNEIA PINHEIRO BARRA
19/10/2021 22:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILNEIA PINHEIRO BARRA
19/10/2021 22:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
01/09/2021 21:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/09/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 21:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/08/2021 16:31

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
11/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de GILNEIA PINHEIRO BARRA em 10/08/2021
03/08/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
08/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA em 07/06/2021
12/05/2021 14:00

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
01/05/2021 03:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/04/2021 18:11

Juntada a petição de Manifestação (Req. aplicação da revelia)
16/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA em 15/04/2021
15/03/2021 14:22

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
14/03/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA em 03/03/2021
04/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de GILNEIA PINHEIRO BARRA em 03/03/2021
01/03/2021 18:42

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de acordo rte)
24/02/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 18:24

Expedido(a) ofício a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
22/02/2021 18:26

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA
22/02/2021 18:26

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
22/02/2021 15:32

Audiência inicial cancelada (21/07/2021 10:40 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021 22:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/01/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 20:17

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
25/01/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
14/01/2021 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
06/01/2021 17:25

Juntada a petição de Manifestação (pedido de reconsideração rte)
19/12/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 14:44

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
16/12/2020 17:27

Expedido(a) alvará a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
16/12/2020 15:28

Audiência inicial designada (21/07/2021 10:40 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
11/12/2020 10:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte)
09/12/2020 11:10

Expedido(a) alvará a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
19/11/2020 22:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2020 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
29/10/2020 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 16:46

Juntada a petição de Manifestação (manifestação RTE)
27/10/2020 18:03

Expedido(a) intimação a(o) GILNEIA PINHEIRO BARRA
27/10/2020 18:02

Apreciada a tutela provisória
27/10/2020 10:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
24/10/2020 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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