03/07/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 18:46

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (08/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
23/06/2025 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025
13/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARIA AVELINO DUARTE ALVES em 12/12/2024
29/11/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/11/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AVELINO DUARTE ALVES
27/11/2024 09:31

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
26/11/2024 17:08

Juntada a petição de Agravo Regimental
12/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/11/2024
12/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/11/2024
12/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/11/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AVELINO DUARTE ALVES
11/11/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
11/11/2024 17:43

Não provido por decisão monocrática o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY
04/11/2024 19:10

Distribuído por sorteio
28/10/2024 06:41

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo