04/08/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/07/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025
22/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de CLECIO CEZARIO DA SILVA em 21/05/2025
19/05/2025 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7293691 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo reclamante no id 1a8358c.

Foram apresentados cálculos pela Contadoria pelo sistema PjeCalc, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, 2º § da CLT, julgo por sentença a presente liquidação, e HOMOLOGO os cálculos ora apresentados, para fixar o valor da condenação em R$ 9.533,36 devido pela reclamada e R$ 362,61 devido pelo reclamante.

Considerando a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, fica sobrestada a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a ré citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, em conta judicial do Banco do Brasil preferencialmente, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme art. 769, da CLT.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000. 2- Após, tendo em vista que a reclamada se encontra em Recuperação Judicial, deverá a referida parte ser intimada para solicitar o cancelamento do valor originalmente habilitado no juízo da recuperação judicial ou comprovar o pagamento pelo juízo cível a fim de ser expedida certidão por este juízo para habilitação do valor do crédito exequendo com a dedução do que já tiver sido pago, nos termos da coisa julgada.

Pz 10 (dez) dias. 3- Decorrido o prazo, volte concluso. Magé, 07 de maio de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho MAGE/RJ, 07 de maio de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLECIO CEZARIO DA SILVA
07/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CLECIO CEZARIO DA SILVA
07/05/2025 14:56

Homologada a liquidação
07/05/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/03/2025 15:56

Encerrada a conclusão
20/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2025
20/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de CLECIO CEZARIO DA SILVA em 19/03/2025
11/03/2025 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 263ee3e proferido nos autos.

Aguarde-se por mais cinco dias a resposta da CEF. slss MAGE/RJ, 10 de março de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLECIO CEZARIO DA SILVA
10/03/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CLECIO CEZARIO DA SILVA
10/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
30/01/2025 06:31

Decorrido o prazo de CLECIO CEZARIO DA SILVA em 29/01/2025
16/12/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CLECIO CEZARIO DA SILVA
13/12/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
06/12/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
07/11/2024 16:21

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
30/10/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) CLECIO CEZARIO DA SILVA
17/10/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
04/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2024
04/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de CLECIO CEZARIO DA SILVA em 03/09/2024
19/08/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CLECIO CEZARIO DA SILVA
16/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/08/2024 15:23

Iniciada a liquidação
16/08/2024 15:23

Transitado em julgado em 02/08/2024
13/08/2024 12:23

Recebidos os autos para prosseguir
03/07/2024 09:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2024
11/06/2024 20:47

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
24/05/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/05/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) CLECIO CEZARIO DA SILVA
24/05/2024 18:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
22/05/2024 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
12/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de CLECIO CEZARIO DA SILVA em 11/04/2024
05/04/2024 10:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) CLECIO CEZARIO DA SILVA
25/03/2024 21:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
25/03/2024 21:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLECIO CEZARIO DA SILVA
30/08/2023 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/08/2023 19:50

Juntada a petição de Réplica
02/08/2023 14:47

Audiência una realizada (01/08/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
31/07/2023 15:48

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CLECIO CEZARIO DA SILVA
12/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
07/06/2023 15:52

Encerrada a conclusão
07/06/2023 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
07/06/2023 15:34

Audiência una designada (01/08/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/06/2023 15:34

Audiência inicial cancelada (01/08/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/06/2023 10:37

Juntada a petição de Contestação
30/05/2023 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 20:31

Expedido(a) notificação a(o) PMINAS BRASIL CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/04/2023 00:15

Decorrido o prazo de CLECIO CEZARIO DA SILVA em 20/04/2023
13/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CLECIO CEZARIO DA SILVA
12/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/04/2023 15:45

Audiência inicial designada (01/08/2023 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/04/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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