28/02/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/02/2025
27/02/2025 11:09

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2025 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf138bf proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora ao id. 10a0a38, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal no que diz respeito à tempestividade e regular representação da parte, sendo as custas de responsabilidade da ré.

Recebo, ainda, o recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA ao Id 74c8faa, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal no que diz respeito à tempestividade, regular representação da parte, pagamento de custas ao Id 3684786/Id 6be5213 e depósito recursal efetuado por seguro garantia judicial, conforme apólice de Id ef1e016, comprovação de registro da apólice na SUSEP sob Id e7431f8 e certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP sob Id e7431f8, conforme artigo 899, §11, da CLT, e Ato Conjunto do TST.CSJT.CGJT 01/2019.] Recebo, por fim, o recurso ordinário interposto pela 2ªreclamada AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ao Id 30be001, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal no que diz respeito à tempestividade, regular representação da parte, pagamento de custas ao id. a11423d/4b86b7c e depósito recursal efetuado por seguro garantia judicial, conforme apólice de Id ef1e016, comprovação de registro da apólice na SUSEP sob Id a4a2221 e certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP sob Id ae176ad, conforme artigo 899, §11, da CLT, e Ato Conjunto do TST.CSJT.CGJT 01/2019.

Intime-se a parte autora para contrarrazões no prazo de 08 dias úteis.

Após, ao E.TRT.

SAO GONCALO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
13/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA
13/02/2025 12:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
13/02/2025 12:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA sem efeito suspensivo
13/02/2025 12:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA sem efeito suspensivo
06/02/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
05/02/2025 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/02/2025 14:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2025 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 769a640 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - Dispositivo PELO EXPOSTO, decido conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITAR a medida oposta pela primeira reclamada e ACOLHER EM PARTE a medida oposta pelo reclamante, dando-lhes efeito modificativo, na forma da fundamentação supra.

O dispositivo fica alterado nos seguintes termos: “DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré na OBRIGAÇÃO DE PAGAR, em 8 dias a partir do trânsito em julgado, o valor de R$ na forma da fundamentação supra e conforme planilha em anexo que são partes integrantes deste dispositivo, sendo a) ao(a) reclamante o valor de R$20.688,96 b) ao advogado do(a) reclamante pelos honorários de sucumbência o valor de R$2.106,75 c) à Previdência Social o valor de R$1.850,97 d) à Fazenda Nacional (IRPF ): isento.

Custas de conhecimento de R$492,93 calculadas sobre o valor de R$24.646,68 arbitrado para a condenação, na forma do art. 832 § 2º e 789 § 1º da CLT, bem como custas de liquidação de R$123,23 à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada”.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/01/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/01/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
17/01/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA
17/01/2025 10:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA
17/01/2025 10:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
11/12/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 10/12/2024
10/12/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/11/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
29/11/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA
29/11/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/11/2024
18/11/2024 16:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/11/2024 17:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/11/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
06/11/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA
06/11/2024 18:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 370,27
06/11/2024 18:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA
29/10/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/10/2024 15:47

Audiência de instrução realizada (28/10/2024 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/10/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
11/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
11/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA
11/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
11/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA
11/10/2024 09:51

Audiência de instrução designada (28/10/2024 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/10/2024 09:51

Audiência de instrução cancelada (31/10/2024 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 09/10/2024
06/09/2024 01:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/09/2024
06/09/2024 01:02

Decorrido o prazo de LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA em 05/09/2024
03/09/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
27/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA
26/08/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 10:15

Audiência de instrução designada (31/10/2024 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/08/2024 10:15

Audiência una cancelada (31/10/2024 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/08/2024 15:15

Expedido(a) ofício a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
12/08/2024 11:37

Audiência una designada (31/10/2024 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/08/2024 11:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 324,00
12/08/2024 11:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA
12/08/2024 11:37

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/08/2024 11:37

Audiência una realizada (12/08/2024 10:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/08/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2024 11:15

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 17:54

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/07/2024
30/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 29/07/2024
29/07/2024 22:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/07/2024 16:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2024 19:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2024 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2024
24/07/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2024
24/07/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100281-53.2024.5.01.0265 RECLAMANTE: LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA RECLAMADO: ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FABIANO FERNANDES LUZES da 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA CNPJ: 00.***.***/0001-04, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ficar citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA presencial que se realizará no dia: 12/08/2024 às 10:00 horas, na 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420.ATENÇÃO: 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 24041615302255900000198252759 .2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 4- As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.6- Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 7- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa em formato eletrônico, mediante a utilização do editor de texto do sistema PJe-JT ou juntada de arquivo eletrônico, tipo Portable Document Format (.pdf), de padrão "PDF-A" e os demais documentos no formato Portable Document Format (.pdf), podendo ou não ter o padrão "PDF-A". 8- A Contestação, Reconvenção, Exceção e documentos que as acompanham deverão ser protocolados no PJe até a audiência, nos termos do art. 845 da CLT. 9- A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 10- O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 11- As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). 12- Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 23 de julho de 2024.LUIS CLAUDIO ALVES DE MOURAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 11:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 11:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 10:44

Expedido(a) edital a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/07/2024 10:44

Expedido(a) edital a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
23/07/2024 10:44

Expedido(a) mandado a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/07/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
23/07/2024 10:44

Expedido(a) mandado a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/07/2024 10:44

Expedido(a) mandado a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
20/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
19/07/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
19/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
31/05/2024 08:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2024 20:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
22/04/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
22/04/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA
22/04/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA
19/04/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA
19/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/04/2024 15:42

Audiência una designada (12/08/2024 10:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/04/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA
17/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/04/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo