05/09/2024 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2024 10:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 686,48)
04/09/2024 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS
21/08/2024 13:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA sem efeito suspensivo
16/08/2024 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS em 14/08/2024
14/08/2024 21:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS em 01/08/2024
01/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
31/07/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS
31/07/2024 16:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
31/07/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/07/2024 20:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f30e1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS em face CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1. declarar: a) o vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada; b) a ruptura do contrato por iniciativa da reclamante; 2. condenar a reclamada a anotar o contrato de trabalho na CTPS da reclamante; 3. condenar a reclamada a pagar à reclamante: a) verbas resilitórias; b) multa do art. 477 da CLT; c) 13º salário; d) horas extras decorrentes da extrapolação da jornada e reflexos; e) vale-transporte; f) FGTS, a ser depositado em conta vinculada; g) indenização por danos morais. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. No que diz respeito à indenização por danos morais, somente há incidência da taxa Selic, englobando correção monetária e juros moratórios, a ser calculada partir da data de publicação da presente sentença. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pela reclamada, no importe de R$ 686,48, calculadas na razão de 2% sobre R$ 34.323,91, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Custas de liquidação pela reclamada, no importe de R$ 171,62, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
18/07/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS
18/07/2024 20:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 686,48
18/07/2024 20:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS
18/07/2024 20:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS
10/07/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/07/2024 19:12

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2024 16:05

Audiência de instrução realizada (19/06/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 19:29

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 16:25

Audiência de instrução designada (19/06/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 16:25

Audiência de instrução realizada (02/04/2024 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
22/03/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS
22/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
22/03/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LUISA AGUIAR MACHADO DE PAIVA
18/03/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GARCIA PEIXOTO BRAGA
18/03/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS FRANCO RODRIGUEZ SANTOS
17/03/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
17/03/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS
17/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/03/2024 14:24

Audiência de instrução designada (02/04/2024 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 14:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/04/2024 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 10:26

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 12:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/04/2024 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 12:21

Audiência una por videoconferência realizada (09/11/2023 08:45 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 12:12

Audiência una por videoconferência cancelada (02/04/2024 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 08:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA NP CARLOS JOSE RUFFATO FAVORETO
19/07/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
19/07/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
19/07/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS
18/07/2023 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/07/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 15:39

Audiência una por videoconferência designada (09/11/2023 08:45 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo