24/03/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/03/2025
20/03/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 16:13

Juntada a petição de Contraminuta
10/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ca44e1 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 27/02/2025, foi interposto Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário pela ré na petição de ID c454e41, sem o preparo recursal.

Ainda, a procuração encontra-se no ID 3da20cf.

As partes foram notificadas acerca da Decisão de ID b9bd159 em 17/02/2025, com decurso de prazo em 27/02/2025.

Certifico, por fim, que referido recurso não preenche todos os pressupostos de admissibilidade, uma vez que não foi comprovado o preparo recursal previsto no Art. 899, § 7º, da CLT. Rio de Janeiro, 06 de março de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Mantenho a decisão agravada (ID b9bd159), uma vez que a executada não apresentou o devido preparo recursal, que vem a ser requisito essencial para admissibilidade de qualquer recurso processual, conforme Art. 40, caput e § 2º, da Lei 8.177/1991, c/c Art. 899, §§ 1º a 7º, da CLT, c/c Art. 789, § 1º, da CLT.

Além disso, a executada não comprovou a sua equiparação à Fazenda Pública, pelo TST ou pelo STF.

Recebo o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário da(s) reclamada(s) para julgamento pelo E.

TRT.

Notifiquem-se as partes.

Decorrido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/03/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/03/2025 21:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
06/03/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/02/2025
27/02/2025 19:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
14/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9bd159 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 11/02/2025, foi interposto recurso ordinário pela ré na petição de ID a461a5b, sem o preparo recursal.

Ainda, a procuração encontra-se no ID 3da20cf.

As partes foram notificadas acerca da Sentença de ID b77df6b em 30/01/2025, com decurso de prazo em 11/02/2025.

Certifico, por fim, que referido(s) recurso(s) não preenche(m) todos os pressupostos de admissibilidade. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Deixo de receber o Recurso Ordinário da(s) reclamada(s) pela falta de pressuposto processual, qual seja: o regular preparo recursal, conforme Arts. 789 e 899, ambos da CLT.

Ainda, a executada não se desincumbiu do ônus de comprovar a sua equiparação à Fazenda Pública, pelo TST ou pelo STF.

Notifique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 12:49

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/02/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de VIVIANE DA SILVA CASTELANO em 11/02/2025
11/02/2025 15:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/01/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/01/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CASTELANO
28/01/2025 12:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 574,96
28/01/2025 12:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VIVIANE DA SILVA CASTELANO
28/01/2025 12:24

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE DA SILVA CASTELANO
04/12/2024 07:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
22/11/2024 11:02

Juntada a petição de Razões Finais
12/11/2024 08:35

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (12/11/2024 08:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/11/2024
07/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de VIVIANE DA SILVA CASTELANO em 06/11/2024
25/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CASTELANO
24/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:21

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (12/11/2024 08:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
17/10/2024 12:29

Expedido(a) notificação a(o) GUTEMBERG PIRES DANTAS FILHO
16/10/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/10/2024 21:58

Juntada a petição de Impugnação
14/10/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/09/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CASTELANO
26/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de GUTEMBERG PIRES DANTAS FILHO em 20/09/2024
20/09/2024 12:31

Expedido(a) notificação a(o) GUTEMBERG PIRES DANTAS FILHO
20/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de GUTEMBERG PIRES DANTAS FILHO em 19/09/2024
18/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
17/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de GUTEMBERG PIRES DANTAS FILHO em 16/09/2024
12/09/2024 09:09

Expedido(a) notificação a(o) GUTEMBERG PIRES DANTAS FILHO
28/08/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) GUTEMBERG PIRES DANTAS FILHO
28/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/08/2024 23:12

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/08/2024
22/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de VIVIANE DA SILVA CASTELANO em 21/08/2024
19/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CASTELANO
16/08/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
13/08/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/08/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CASTELANO
12/08/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
09/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de GUTEMBERG PIRES DANTAS FILHO em 08/08/2024
08/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/08/2024
08/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de VIVIANE DA SILVA CASTELANO em 07/08/2024
01/08/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) GUTEMBERG PIRES DANTAS FILHO
31/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CASTELANO
30/07/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/07/2024 03:46

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/07/2024
27/07/2024 03:46

Decorrido o prazo de VIVIANE DA SILVA CASTELANO em 26/07/2024
19/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eca85c proferido nos autos.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CASTELANO
18/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de GUTEMBERG PIRES DANTAS FILHO em 10/07/2024
10/07/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/06/2024 16:16

Expedido(a) notificação a(o) GUTEMBERG PIRES DANTAS FILHO
25/06/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
20/06/2024 15:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/06/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 08:25

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (06/06/2024 08:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 15:33

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/04/2024
25/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de VIVIANE DA SILVA CASTELANO em 24/04/2024
16/04/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CASTELANO
12/04/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/06/2024 08:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
09/04/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo