16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 749e652 proferida nos autos.

Vistos, etc.DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ILÍQUIDA:Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e que a Sentença/Acórdão foi ilíquida(o), determino:1) Intime-se o(a) EXEQUENTE para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa, cumpra as duas determinações abaixo fixadas:1.A.) Dizer se pretende que sejam iniciados os procedimentos de execução, a começar pela etapa de elaboração e posterior homologação dos cálculos, com a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo no momento oportuno, considerando as máximas experiências e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT:"Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado."1.B.) E apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações:Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e determino que a Secretaria proceda a abertura do INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO e, como ato contínuo, a intimação do(s) Executado(s), para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos;3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT;4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
09/07/2024 14:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2024 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2024 03:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/04/2024 17:24

Juntada a petição de Contraminuta
17/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DA SILVA BARRETO
16/04/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/04/2024 19:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) HHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA
19/03/2024 16:53

Não admitido o Recurso de Revista de HHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA
27/11/2023 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2023 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2023 10:40

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4c6919b) para Recurso de Revista
25/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON DA SILVA BARRETO em 24/11/2023
24/11/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DA SILVA BARRETO
09/11/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) HHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA
19/10/2023 12:48

Conhecido o recurso de HHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-06 e provido em parte
29/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:38

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 13:00 Presencial ()
13/09/2023 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2023 15:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
13/09/2023 13:26

Retirado de pauta o processo
18/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2023
17/08/2023 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 11:47

Incluído em pauta o processo para 05/09/2023 11:00 EHRVA ()
30/06/2023 16:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2023 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
30/01/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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