12/09/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
12/09/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SEABRA DA SILVA
12/09/2025 08:08

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
11/09/2025 21:49

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FABIO RODRIGUES GOMES
06/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de DOUGLAS SEABRA DA SILVA em 05/08/2025
18/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SEABRA DA SILVA
17/06/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 28/04/2025
23/04/2025 22:50

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
15/04/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SEABRA DA SILVA
15/04/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
15/04/2025 08:17

Iniciada a execução
14/04/2025 13:23

Homologada a liquidação
14/04/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
11/04/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SEABRA DA SILVA
03/04/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
02/04/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc19aee proferido nos autos.

Diga a Ré sobre manifestação de #id:24162ad.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
24/03/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
24/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
24/03/2025 12:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/03/2025 12:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
21/03/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 15:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/12/2024 15:18

Iniciada a liquidação
06/12/2024 15:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 460,02
06/12/2024 15:08

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DOUGLAS SEABRA DA SILVA
06/12/2024 15:08

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
06/12/2024 15:08

Audiência una realizada (06/12/2024 09:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
05/12/2024 19:24

Juntada a petição de Contestação
05/12/2024 19:22

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/11/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SEABRA DA SILVA
08/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SEABRA DA SILVA
08/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
08/11/2024 11:33

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de DOUGLAS SEABRA DA SILVA em 11/10/2024
08/10/2024 15:05

Audiência una designada (06/12/2024 09:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 15:05

Audiência una por videoconferência cancelada (13/11/2024 09:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 03:33

Decorrido o prazo de DOUGLAS SEABRA DA SILVA em 30/09/2024
13/09/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 18:10

Expedido(a) notificação a(o) DOUGLAS SEABRA DA SILVA
12/09/2024 18:10

Expedido(a) notificação a(o) DOUGLAS SEABRA DA SILVA
12/09/2024 18:10

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
11/09/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
10/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
09/09/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SEABRA DA SILVA
09/09/2024 10:01

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/09/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (10/09/2024 09:50 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/09/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
06/09/2024 09:43

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
13/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SEABRA DA SILVA
12/08/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
12/08/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SEABRA DA SILVA
09/08/2024 13:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/09/2024 09:50 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
31/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de DOUGLAS SEABRA DA SILVA em 30/07/2024
26/07/2024 12:18

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
25/07/2024 19:42

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5aec432 proferida nos autos.

Vistos, etc.Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela visando o deferimento de expedição de alvará para liberação do FGTS e Ordem Judicial para habilitação à percepção do seguro-desemprego.Aduz que foi dispensado sem justa causa no dia 07.05.2024.

E, no curso do aviso prévio, a ré manifestou interesse em não mais extinguir seu contrato de trabalho.

No entanto, mesmo sinalizando sua recusa, a empresa não quitou as verbas rescisórias, tampouco forneceu as devidas guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.Instada a se manifestar, a ré alega o princípio da continuidade da relação de emprego.

Aduz que não houve dispensa do reclamante, por isso não foram expedidas as guias para levantamento do FGTS e habilitação no programa do seguro-desemprego.

Informa que tem interesse em conciliar.Constato que o requisito da prova inequívoca e da verossimilhança dos fatos articulados na presente ação (artigo 300, caput, do CPC) encontra-se perfeitamente atendido diante do conjunto probatório dos autos, que demonstra que a ré comunicou a resilição contratual ao empregado, conferindo ciência do período de aviso prévio (Id a5852ea).Cumpre ressaltar que, para a reconsideração ter validade e o contrato de trabalho continuar em vigor, o reclamante teria que aceitá-la.

Logo, sendo facultado ao trabalhador aceitar ou não a permanência no quadro da empresa, não cabe à ré tal imposição (art.489 da CLT).Desta forma, concedo a antecipação de tutela requerida para determinar a expedição de alvará para que o reclamante saque os depósitos existentes a título de FGTS, bem como Ordem Judicial para habilitação à percepção do seguro-desemprego, caso o mesmo preencha os requisitos legais para tanto.Considerando que a ré não formalizou a anotação de baixa na CTPS do autor, o que inviabilizará o levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, determino que a ré seja intimada para que proceda à anotação do término do contrato de trabalho do autor na CTPS, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$100,00, limitada a 30 dias.Intimem-se as partes para ciência.Cumprido, remetam-se os autos ao CEJUSC para a tentativa de conciliação, conforme requerido pela empresa reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
19/07/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SEABRA DA SILVA
19/07/2024 18:42

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DOUGLAS SEABRA DA SILVA
08/07/2024 09:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VIVIANA GAMA DE SALES
05/07/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
28/06/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
27/06/2024 13:29

Encerrada a conclusão
17/06/2024 07:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VIVIANA GAMA DE SALES
14/06/2024 21:37

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2024 09:30 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ata da Audiência • Arquivo

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