19/09/2024 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2024 13:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
19/09/2024 13:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAPHAELA MOURA DE CARVALHO sem efeito suspensivo
19/09/2024 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/09/2024
18/09/2024 14:34

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 13:40

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2024 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MOURA DE CARVALHO
04/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/09/2024
04/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de RAPHAELA MOURA DE CARVALHO em 03/09/2024
03/09/2024 13:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MOURA DE CARVALHO
20/08/2024 09:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RAPHAELA MOURA DE CARVALHO
27/07/2024 03:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/07/2024
26/07/2024 11:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
23/07/2024 14:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3667898 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por: RAPHAELA MOURA DE CARVALHO, em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.Observe a Secretaria que os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da autora, uma vez que o seu contrato de trabalho encontra-se em vigor. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação:1) A parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes; e2) A parte autora a pagar ao patrono da ré honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes. Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.Juros e correção monetária conforme fundamentação. Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC. Custas de R$ 6.400,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 320.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/07/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MOURA DE CARVALHO
15/07/2024 14:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.400,00
15/07/2024 14:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAPHAELA MOURA DE CARVALHO
04/07/2024 12:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/07/2024 12:19

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (04/07/2024 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 15:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/05/2024 11:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2024 10:57

Expedido(a) mandado a(o) MARCO FERNANDO SOUZA DE JESUS
30/04/2024 11:56

Encerrada a conclusão
25/04/2024 12:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/04/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/04/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 14:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2024 13:34

Expedido(a) mandado a(o) MARCO FERNANDO SOUZA DE JESUS
16/04/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MOURA DE CARVALHO
16/04/2024 12:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (04/07/2024 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 12:31

Audiência de instrução realizada (16/04/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 15:10

Encerrada a conclusão
23/03/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/03/2023 16:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/03/2023 11:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/03/2023 13:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2023 09:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2023 15:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2023 14:11

Expedido(a) mandado a(o) MARCO FERNANDO SOUZA DE JESUS
15/02/2023 14:11

Expedido(a) mandado a(o) RAFAEL JOSE DA COSTA
01/02/2023 00:19

Decorrido o prazo de Via S.A em 31/01/2023
26/01/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 16:57

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
12/12/2022 16:57

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MOURA DE CARVALHO
12/12/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/12/2022 16:54

Audiência de instrução designada (16/04/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2022 16:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/08/2023 12:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 22:26

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MOURA DE CARVALHO
23/09/2022 22:26

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
23/09/2022 22:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/08/2023 12:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2022 17:03

Juntada a petição de Manifestação (designação de audiência)
01/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de Via S.A em 31/05/2022
01/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de RAPHAELA MOURA DE CARVALHO em 31/05/2022
24/05/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
20/05/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MOURA DE CARVALHO
20/05/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
17/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de RAPHAELA MOURA DE CARVALHO em 16/05/2022
16/05/2022 13:40

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
21/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MOURA DE CARVALHO
20/04/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
09/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 08/04/2022
30/03/2022 22:10

Juntada a petição de Contestação (1-contestacao-raphaela-moura_1.pdf)
30/03/2022 17:24

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Aditamento à Inicial)
14/03/2022 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (protocolo-carol-habilitacao-2500298_1.pdf 2555833)
14/03/2022 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/03/2022 00:22

Decorrido o prazo de RAPHAELA MOURA DE CARVALHO em 09/03/2022
03/03/2022 16:11

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
25/02/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MOURA DE CARVALHO
24/02/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
22/02/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo